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Despacho 2300/2012, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Delegação de competências

Texto do documento

Despacho 2300/2012

Delegação de competências

Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luís, Diretora do Agrupamento de Escolas de Odemira e nos Termos da Portaria 759/2009, de 16 de julho, artigo 2.º, n.os 1 e 2, conjugado com a Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, delego na Adjunta Maria Teresa do Nascimento Nunes a competência, sem possibilidade de subdelegação, para avaliar os assistentes operacionais afetos ao Ministério da Educação e Ciência, bem como ao Município, que prestem funções nos Jardins de Infância e nas Escolas Básicas do Primeiro Ciclo do Agrupamento.

Esta delegação de funções produz efeitos a 1 de janeiro de 2012 e vigora até à cessação de funções da delegante.

7 de fevereiro de 2012. - A Diretora, Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luís.

205716076

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1309673.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-16 - Portaria 759/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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