Considerando, que por ter ocorrido, o termo da comissão de serviço, do Diretor de Serviços do Laboratório de Segurança Alimentar, Eng.º José Manuel Serra Pedroso Lopes, se mostra vago o respetivo cargo;
Considerando ainda que, se mostra indispensável assegurar a chefia e coordenação da referida unidade orgânica, tendo em vista o seu normal funcionamento enquanto se mantiver a vacatura do lugar;
Nomeio, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º e do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
1 - A Dr.ª Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes, Diretora do Gabinete Técnico-Pericial, para exercer, em regime de substituição e em acumulação de funções, o cargo de Diretora de Serviços do Laboratório de Segurança Alimentar, até ao preenchimento do cargo por novo titular.
2 - A acumulação das funções objeto da presente designação, não determina a acumulação de remunerações
3 - O presente despacho produz efeitos a 30 de janeiro de 2012.
27 de janeiro de 2012. - O Inspetor-Geral, António Nunes.
205718871
