Considerando que se encontra em curso a aprovação das orgânicas dos serviços de administração direta do MAMAOT;
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei 7/2012 de 17 de janeiro;
Considerando que a trabalhadora Manuela de Jesus Pereira Condado possui mais de seis anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida aptidão e experiência profissional para o cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Controlo;
Considerando ainda que possui a licenciatura em Engenharia Agrícola, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau -Diretora de Serviços de Planeamento e Controlo - a licenciada Manuela de Jesus Pereira Condado, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º.2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada 64/2011 de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 1.º da Portaria 219-G/2007 de 28 de fevereiro.
Revogo o Despacho 15991/2011, publicado no Diário da República n.º 226, 2.ª série, em 24 de novembro de 2011.
O presente despacho produz efeitos a 1 fevereiro de 2012.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas.)
Nota curricular
Dados Pessoais - Manuela de Jesus Pereira Condado, casada, nascida em 25/06/1965, natural de Bragança e residente na Rua Eng. José Beça, 39, Bragança.
Formação Académica - Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora.
Formação Profissional - Formações em vários domínios: Planeamento Estratégico, Planeamento e Controlo de Gestão, Gestão da Qualidade, Mercados e Marketing, Higiene e Segurança Alimentar, Licenciamento Industrial, Licenciamento da Actividade Pecuária, Auditorias, Procedimento Administrativo, Direito das Contra-Ordenações, Avaliação de Desempenho na Função Pública, Fruticultura, Protecção Integrada, Desenvolvimento Rural e Informática (1988-2012).
Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP (2006).
Experiência Profissional
Técnica Superior da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM), na Zona Agrária da Terra Fria (1988-1997).
Monitora em cursos de Jovens Empresários Agrícolas (1988-1997)
Professora na Educação de Adultos (1990-1992)
Docente na Escola Superior Agrária de Bragança (1991-1992)
Coordenadora do Núcleo Técnico de Licenciamento da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (1997-2007)
Representante da DRATM, como oradora em Seminários, Fóruns e Congressos (2000-2012)
Chefe de Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (2004-2005).
Representante do Ministério da Agricultura no Grupo de Trabalho Interministerial da medida 152 do SIMPLEX - Simplificação dos Licenciamentos da Actividade Industrial - Vertente legislativa (2007).
Chefe de Divisão de Inovação e Mercados da Direção Regional da Agricultura e Pescas do Norte (2007-2012)
Publicações
Em co-autoria: A Castanha da Terra Fria como Caso de Construção Social da Qualidade.
1 de fevereiro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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