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Despacho 1881/2012, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Delegação de competências

Texto do documento

Despacho 1881/2012

José António Pinto de Matos, Diretor do Agrupamento de Escolas de Nogueira, no uso das suas competências e nos temos do disposto artigo 35.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 265/91, de 31 de dezembro, Declaração de Retificação 22/A/92, de 29 de fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro e Acórdão do Tribunal de Contas 118797, de 24 de abril, e nos termos do disposto no artigo 2.º, da portaria 759/2009 de 16 de julho, delego, sem possibilidades de subdelegação:

1 - Na Subdiretora Sandra Regina Roma Vaz Vieira, a competência para efetuar a avaliação de desempenho dos Assistentes Operacionais do Agrupamento;

2 - Nos Coordenadores de estabelecimento Maria Júlia Xará Dias Pereira, Matilde dos Anjos Ramos Frade Teixeira e Isabel Maria Rocha Pimenta, a competência para efetuar a avaliação de desempenho dos Assistentes Operacionais que desempenham funções nos respetivos serviços;

3 - No Coordenador Técnico dos Serviços de Administração Escolar, António Arlindo Capa Ferreira, a competência para efetuar a avaliação de desempenho dos Assistentes Técnicos deste Agrupamento.

São ratificados todos os atos praticados desde o início do período de avaliação

20 de janeiro de 2012. - O Diretor, José António Pinto de Matos.

205683669

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1308083.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-16 - Portaria 759/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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