Aviso 1885/2012, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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Fonte: Diário da República n.º 28/2012, Série II de 2012-02-08.
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Data:
2012-02-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da licenciada Paula Cristina Brito Fernandes
Aviso 1885/2012
Por despacho de 22 de março de 2011 da Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, foi renovada a comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Documentação e Informação, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, da licenciada Paula Cristina Brito Fernandes.
25 de janeiro de 2012. - A Presidente, Maria de Fátima Abrantes Duarte.
205683028
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1307717.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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