Aviso (extrato) n.º 1824/2012

Designação em regime de substituição de cargo dirigente

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 2 de janeiro de 2012, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho e, dada a vacatura do lugar de Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Administração Urbanística, designei, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Administração Urbanística do Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado Vítor Manuel Casa Branca Ramos, o qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço e é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional que se publica em anexo.

A presente designação produz efeitos em 1 de janeiro de 2012.

23 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Braguez Caldeirinha Roma.

Nota Curricular

Nome - Vítor Manuel Casa Branca Ramos

Data de nascimento - 18 de setembro de 1959

Naturalidade - Évora

Habilitações literárias:

Licenciatura em Arquitetura - Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa;

Pré-graduação em Matemática e Desenho com História de Arte - Universidade de Évora;

Profissionalização em Educação Visual e Desenho/Geometria Descritiva - Universidade de Évora.

Membro da Ordem dos Arquitetos Portugueses

Membro do Colégio Oficial dos Arquitetos da Estremadura - Badajoz - Espanha.

Membro do Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa - CIALP

Formação profissional

Curso de Projetista (Avançado), de 1979 a 1980 no Instituto de Formação Profissional Venda Nova - Amadora;

Curso/Profissionalização - Via Ensino no Grupo 5 na Universidade de Évora;

Curso sobre Regime Jurídico de Loteamentos Urbanos - Nova Legislação - de Loteamentos Urbanos - Comissão de Coordenação da Região Alentejo;

Curso sobre Reabilitação do Património Arquitetónico e Urbano - Fundação Antero de Quental - Lisboa;

Curso sobre o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - ATAM, Associação dos Técnicos Administrativos Municipais - Albufeira - Algarve;

Curso sobre o Ordenamento do Território e Gestão Urbanística - AMDE, Associação de Municípios do Distrito de Évora;

Curso sobre Conceção e Gestão de Projeto - CEFA, Centro de Estudos e Formação Autárquica;

Curso sobre o novo Licenciamento Industrial - AMDE, Associação de Municípios do Distrito de Évora, em Évora;

Curso sobre Conceção e Gestão de Projeto - CEFA

Curso sobre «Habitação Rural e Economia de Terra», no Laboratório de Engenharia Civil - Lisboa.

Curso de Informática - Utilizador de Internet - Inovinter, Vila Viçosa.

Curso de Informática - Criação de Página/Internet - Inovinter, Vila Viçosa.

Ação de formação - Regime Jurídico sobre Segurança contra o risco de Incêndio em Edifícios - CCDR - Alentejo

Ação de formação - Licenciamento Zero - CIMAC

Encontro Nacional de Quadros Técnicos e Técnicos Superiores da Administração Local - Auditório STAL

Curso/Formação de Dirigentes Intermédios - CEFA - Universidade de Évora

Participação na 1.ª bienal internacional da pedra STONE PROJECT

Outros cursos de Formação, participações em seminários, congressos, jornadas, encontros e colóquios relacionados com a temática da administrativa urbanística, ordenamento do território e gestão urbanística da Administração Pública central e ou local.

Experiência profissional:

Contrato/Colaboração a nível da ex.-D.G.P.U/DIRPUS (Direção Regional de Planeamento Urbanístico do Sul em Évora - de março de 1980 a março de 1981;

Professor de Nomeação Provisória de Matemática - março de 1981 a julho de 1981 na Escola C+S de Mora;

Contrato/Colaboração na Câmara Municipal de Évora - setembro de 1981 a março de 1982;

Contrato/Colaboração com a CCRA (Comissão Coordenadora da Região Alentejo)/Évora - 1985/1986;

Professor de Nomeação Provisório de Educação Visual/Desenho (Habilitação Própria), outubro de 1987 a agosto de 1988 na Escola C+S de Redondo;

Professor de Nomeação Provisório de Educação Visual/Desenho (Habilitação Própria), setembro de 1988 a julho de 1989 na Escola C+S de Arraiolos;

Professor de Nomeação Provisório de Geometria Descritiva/(Habilitação Própria), setembro de 1988 a julho de 1989 dos Cursos Complementares Noturnos, na Escola C+S de Arraiolos;

Professor Efetivo no grupo de Desenho/Geometria Descritiva - Colocação em julho de 1989 na Escola Secundária André de Gouveia em Évora;

Em julho de 89 Ingressou no Quadro Privativo da Câmara Municipal de Vila Viçosa, através de Concurso Publico - Técnico Superior de 2.ª Classe - Função Pública - Administração Local;

Empossado como Técnico Superior de 1.ª Classe em 1993

Em outubro de 1989 foi empossado em comissão de serviço como Chefe de Divisão da Administração Urbanística na Câmara Municipal de Vila Viçosa, tendo exercido funções de chefia da globalidade da divisão até à presente data, eleito para o cargo de dirigente intermédio através de concurso público;

Funções de Técnico perito da inspeção - Geral das Atividades Culturais (IGAC) e do Tribunal da Comarca de Vila Viçosa;

Outras nomeações desde 1990 como júri: em concursos públicos de fornecimento de serviços, concursos públicos de empreitadas, concursos públicos de admissão de pessoal;

Outras nomeações desde 1990 como orientador de estágios curriculares/académicos e profissionais: de alunos de escolas profissionais (EPED, EPRAL), primeiro emprego do IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional;

Desde 2003 como Orientador de estágios/Patrono de Licenciados em Arquitetura da Universidade Moderna e Universidade Lusíada para admissão à Ordem.

Orientador de Estágios - Programa de Estágios Profissionais da Administração Local (PEPAL)

Orientador de candidatos - Concursos de Pessoal no Período Experimental.

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