Contratação de serviços para Elaboração dos Projetos de Execução para a Construção do Edifício do CDRsp na Marinha Grande e do Edifício CeteMares em Peniche

Anúncio de procedimento n.º 434/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506971244 - Instituto Politécnico de Leiria

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso Público nº 01/IPL/2012

Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133

Código postal: 2411 901

Localidade: Leiria

Telefone: 00351 244830010

Fax: 00351 244813013

Endereço Eletrónico: concurso.publico@ipleiria.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação de serviços para Elaboração dos Projetos de Execução para a Construção do Edifício do CDRsp na

Marinha Grande e do Edifício CeteMares em Peniche

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 159000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Elaboração do Projeto de Execução para o Edifício CeteMares em Peniche

Preço base do lote: 79500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

Lote n.º 2

Designação do lote: Elaboração do Projeto de Execução para o Edifício do CDRsp na Marinha Grande

Preço base do lote: 79500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Marinha Grande e Peniche

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação os documentos de habilitação referidos nos n.ºs 1, 4, 5 e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 31/2009, de 3 de julho, em particular a declaração emitida pela ordem profissional correspondente que confirme a habilitação de cada projetista, em conformidade com a Portaria 1379/2009, de 30 de outubro e Portaria 701-H/2008, de 28 de julho.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento do Instituto Politécnico de Leiria

Endereço desse serviço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133

Código postal: 2411 901

Localidade: Leiria

Telefone: 00351 244830010

Fax: 00351 244813013

Endereço Eletrónico: concurso.publico@ipleiria.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 90%

Assistência Técnica em Obra - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria

Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133

Código postal: 2411 901

Localidade: Leiria

Telefone: 00351 244830010

Fax: 00351 244813013

Endereço Eletrónico: ipleiria@ipleiria.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno André Oliveira Mangas Pereira

Cargo: Presidente do IPL

405698119

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-07-29 - Portaria 701-H/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2009-10-30 - Portaria 1379/2009 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.