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Aviso (extrato) 1620/2012, de 2 de Fevereiro

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 4 de julho de 2011, com as enfermeiras Ana Isabel Pinto Soares e Joana Moniz Pereira de Carvalho, do mapa de pessoal da A.R.S. de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Grande Lisboa X - Cacém/Queluz

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1620/2012

Em cumprimento do disposto do n.º 11, do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 15686/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 4 de julho de 2011, com os trabalhadores Ana Isabel Pinto Soares e Joana Moniz Pereira de Carvalho, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Grande Lisboa X - Cacém/Queluz, com a remuneração definida nos termos do artigo 5.º, do Decreto Lei 122/2010, de 11 de novembro, correspondente a 1020,06(euro)

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Cristina Maria da Costa André Correia, Enfermeira Chefe do ACES X Cacém/Queluz;

1.º Vogal: Teresa Maria Pires de Matos Coito, Enfermeira Chefe do ACES X Cacém/Queluz, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal: Lúcia Jesus Garcia Alves, Enfermeira Graduada do ACES X Cacém/Queluz

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto Lei 248/2009, de 22 de setembro.

11 de janeiro de 2012. - O Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

205655107

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1306199.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

    Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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