Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de setembro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da LVCR, torna-se público que, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 32.º, por força do disposto no n.º 4 do artigo 88.º, ambos da LVCR, cessaram as relações jurídicas de emprego público, por motivo de aposentação, dos seguintes trabalhadores:
Ângelo Reis dos Santos, Assistente Operacional (canalizador), a partir de 18/05/2011; o montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 836,38 euros;
Maria Altina dos Santos Ferreira Gomes, Técnica Superior, a partir de 01/11/2011; o montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 1.244,38 euros.
28 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Humberto Oliveira.
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