Para os devidos efeitos se torna público que foi nomeado para o cargo de Direção intermédia do 2.º grau - Chefe de Divisão de Administração Municipal, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de agosto, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo decreto-lei.º 104/2006, de 07 de junho, o Mestre Francisco José Caipirra Covas, com efeitos a 01 de janeiro de 2012.
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Administração Municipal, concluída aplicação dos métodos de seleção - avaliação curricular e entrevista pública - propôs a nomeação do Dr. Francisco José Caipirra Covas;
Considerando que, o referido Técnico Superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências da referida unidade orgânica, e que reúne os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o provimento do cargo em apreço.
A remuneração é a estabelecida em diploma próprio para o referido cargo, com possibilidade de opção pela remuneração da categoria de origem, bem como o valor mensal referente a despesas de representação.
Nota curricular
Sinopse Curricular de Francisco José Caipirra Covas
Habilitações académicas: Mestrado em Gestão de Recursos Humanos; Licenciatura em História; Bacharelato em História.
Habilitações profissionais: Curso de Gestão Pública na Administração Local, previsto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, na nova redação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho; Seminário de Alta Direção em Administração Local previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril.
Experiência profissional em funções de direção e chefia: Chefe da Divisão de Administração e Finanças, na Câmara Municipal de Constância, desde 01/01/2011 - cargo que ocupa atualmente; Chefe da Divisão Administrativa, acumulando com a direção da Divisão Financeira, na Câmara Municipal de Constância, desde 01/08/2000 até 31/12/2010; Chefe de Repartição, na Câmara Municipal de Castro Verde, de 01/04/1987 a 06/08/1999; Assessor Autárquico, na Câmara Municipal de Castro Verde, de 06/05/1984 a 31/03/1987; Chefe de Secretaria, na Câmara Municipal de Castro Verde, de 17/05/1982 a 05/05/1984.
2 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Luís da Rosa Narra.
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