Celebração de contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas
O Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despachos de 29/12/2011, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Prof. António Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas para as carreiras e categorias de Assistente Técnico (área de promoção cívica, juventude e voluntariado), com Carla Maria Ferreira de Sousa, e de Assistente Operacional (área da educação), com Clara Rosa Cardoso Correia Araújo, Cristina Maria Marques Silva Soares, Fernanda Maria Santos Silva, Hugo Miguel Rodrigues Cardoso, José Manuel Ribeiro Gomes, Liliana Aurora Magalhães Paranhos, Luís Miguel Costa Lima, Maria João Macchiavello Americano, Maria Lívia Sousa Lopes Carvalho Cunha, Maria Luísa Melo Martins, Otília Maria Silva Pinho Ferreira, Rosália Fonseca Soares Pereira Pinto, Silvina Cristina Almeida Coimbra Cerqueira, Tânia Maria Gomes Correia e Tânia Raquel Lourenço Silva, com efeitos a 30/12/2011.
Os trabalhadores ficarão sujeitos a um período experimental, de 120 dias para a Assistente Técnica e de 90 dias para os Assistentes Operacionais, nos termos do artigo 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, sendo atribuída a remuneração de acordo com a determinação do posicionamento remuneratório, previsto no Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e de acordo com o Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho.
5/1/2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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