Aviso 926/2012, de 20 de Janeiro
Mobilidade interna na categoria de trabalhadores da Junta de Fregueisa de Loures
Aviso 926/2012
Mobilidade interna na categoria
Para os devidos efeitos torna-se público que os trabalhadores António Manuel Tusto Barbosa Galveia, José Manuel Perdigão Júnior, Paulo Jorge Ripado Cascalheira com categoria de assistente operacional e Hélia Filipa Guerreiro Cândido com categoria de assistente técnica e Eduardo Costa Mascarenhas Oliveira com categoria de encarregado operacional do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Loures, encontram-se desde 01 de janeiro de 2012, pelo período de 18 meses em regime de mobilidade interna na categoria nos termos da lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, com as alterações dadas pela lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela lei 64-B/2011 de 30 de dezembro.
3 de janeiro de 2012. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Diretor do Departamento, Carlos Santos.
305583763
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1303399.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2009-09-03 -
Decreto-Lei
209/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.
-
2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
-
2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1303399/aviso-926-2012-de-20-de-janeiro
