Deliberação (extrato) 82/2012, de 20 de Janeiro
Acumulação de funções de Ondina Maria Ramos de Matos
Deliberação (extrato) n.º 82/2012
Por deliberação do conselho de administração de 19 de dezembro de 2011:
Ondina Maria Ramos de Matos, enfermeira em regime de contrato em funções públicas no Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., - autorizada a acumulação de funções públicas de 6 horas semanais, equiparado a assistente convidada, na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, no 2.º semestre do ano letivo 2011-2012 no período de 9 de janeiro de 2012 a 13 de julho de 2012, nos termos Decreto-Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
12 de janeiro de 2012. - A Diretora do SGRH, Paula Cristina da Silva Ribeiro.
205596959
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1303376.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1303376/deliberacao-extrato-82-2012-de-20-de-janeiro
