Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, do disposto no n.º 3 do artigo 7.º, dos Estatutos constantes do Anexo II do Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, aplicáveis ao Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., e do n.º 2, do artigo 10.º, do Regulamento Interno do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., o Conselho de Administração delibera proceder à distribuição de pelouros aos seus membros, e delegar competências nos mesmos, nos termos e extensão seguintes:
A - Pelouros
1 - Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Rianço Josué:
Comunicação e imagem;
Gabinete do utente;
Gestão financeira, contabilidade e tesouraria;
Planeamento e controlo de gestão e informação;
Serviço de aprovisionamento;
Serviços farmacêuticos;
Serviços de instalações e equipamentos;
Comissão de catástrofe e emergência;
Comissão de acompanhamento do plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas.
2 - Vogal Executivo, Dr. João Maria Roxo Vaz Rico:
Gabinete da promoção e garantia da qualidade;
Gestão de doentes e arquivo clínico;
Gestão de recursos humanos;
Gestão do risco.
3 - Vogal Executivo, Eng.º Pedro Miguel Noronha da Silveira Alves Caetano:
Gestão hoteleira;
Gestão das tecnologias de informação.
4 - Diretora Clínica, Dr.ª Maria Lopes André Jorge Bernardes de quem dependem o pessoal das carreiras médica, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica:
Grupo de coordenação local do programa de prevenção de infeções e de resistência aos antimicrobianos;
Comissão de ética;
Comissão de farmácia e terapêutica;
Comissão de formação e do internato médico;
Comissão da qualidade e segurança do doente;
Comissão transfusional;
Comissão médica;
Comissão de certificação das condições para interrupção médica da gravidez;
Comissão de coordenação oncológica
Gabinete da codificação;
Serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho;
Serviço social;
Unidade hospitalar de gestão de inscritos para cirurgia (UHGIC)
5 - Enfermeira Diretora, Enfermeira Ilda Ferreira Baptista Marmelo Silva Veiga de que dependem o pessoal das carreiras de enfermagem e assistentes operacionais:
Comissão de enfermagem;
Desenvolvimento e organização;
Serviço central de esterilização.
B - Delegação de competências
1 - No Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Rianço Josué, a competência para:
Autorizar os procedimentos de empreitadas de obras públicas, locações de bens e serviços, homologar a constituição dos júris e comissões de análise;
Autorizar despesas com empreitadas de obras, locação e aquisição de bens e serviços até ao montante de 500.000(euro);
Nos termos previstos no n.º 2, do artigo 8.º dos Estatutos constantes do Anexo II do Decreto-Lei 233/2005, 29 de dezembro, aplicável ao Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., o Presidente do Conselho de Administração é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vogal Executivo Dr. João Maria Roxo Vaz Rico.
2 - No Vogal do Conselho de Administração, Dr. João Maria Roxo Vaz Rico, a competência para:
Autorizar despesas com empreitadas de obras, locação e aquisição de bens e serviços até ao montante de 250.000(euro), nas ausências ou impedimentos do Presidente do Conselho de Administração.
Aprovar as escalas de pessoal;
Autorizar a prestação de trabalho extraordinário, que não exceda um terço do vencimento, de acordo com as determinações legais em vigor, e tendo em conta os limites definidos pelo Conselho de Administração.
A presente deliberação produz efeitos a 19 de junho de 2015, data de início de funções do Conselho de Administração.
13 de agosto de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Rianço Josué.
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