Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 2 e 3, da Lei 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.os 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro e 17/2013, de 18 de fevereiro, nomeio adjunta do meu gabinete a Mestre Marlene Cristina do Rosário Neves.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos na presente data.
10 de agosto de 2015. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota curricular
Licenciatura em Direito, em 2008, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Mestrado em Direito, na área de especialização de Direito Penal, em 2011, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Curso Superior de Medicina Legal, em 2011, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P..
Pós-graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-traumático, em 2011, pelo Instituto Nacional de Medicinal Legal, I. P..
Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, em 2013, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Curso de Especialização Avançada em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, em 2013, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Realização, em 2013-2014, de estágio profissional no Tribunal Judicial da Comarca de Almeirim, ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado.
Frequência de diversas conferências e outras ações de formação subordinadas a temas jurídicos e outros conexos com a ética médica e as ciências forenses.
208874291