Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar, e que de acordo com o artigo 20.º, n.º 1, o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau deve ser efetuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o lugar de Diretor de Departamento de Instalações e Equipamentos se encontra vago por aposentação do anterior titular e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
O Conselho Diretivo delibera, ao abrigo dos diplomas legais supracitados, nomear, em regime de substituição, como Diretor de Departamento de Instalações e Equipamentos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto nos Estatutos da ARSC,I. P., aprovados pela Portaria 650/2007, de 30 de maio e no Regulamento Interno da ARSC, I. P., aprovado pela deliberação 754/2010, de 26 de abril de 2010, o Licenciado António Manuel Duarte Branco, Técnico Superior, cujo currículo académico e profissional, anexo à presente deliberação, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional, formação e conhecimento organizacional necessários para o desempenho do referido cargo.
A presente deliberação produz efeitos a 2 de janeiro de 2012
2 de janeiro de 2012. - O Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.: Dr. José Tereso, presidente, Dr. Fernando Almeida, vogal, Dr. Luís Cabral, vogal.
Dados biográficos:
António Manuel Duarte Branco, nasceu a 9 de outubro de 1949, em Coimbra. Casado, com dois filhos.
Principais habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade de Coimbra.
Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros com a cédula profissional n.º 13 712.
Curso de Pós-Graduação em Conservação e Reabilitação de Edifícios, pela Universidade de Coimbra.
Curso Geral de Gestão para Executivos, pela Universidade de Coimbra.
Curso de Especialização em Avaliação e Análise do Investimento Imobiliário, credenciado pela C.M.V.M., pela Fundação Instituto Politécnico do Porto.
Experiência profissional e docente:
Técnico Superior, Assessor Principal, da Direção Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, até 2003, e da A. R.S. Centro, I. P., após 2003.
Chefe de Divisão de Projetos e Obras, da D.G.I.E.S.
Membro efetivo da Associação dos Técnicos de Engenharia Hospital Portugueses (ATEHP).
Membro da Comissão de Apreciação de Estágios da Ordem dos Engenheiros.
Perito judicial da Ordem dos Engenheiros.
Projetista de obras de engenharia civil da Categoria IV.
Titular das disciplinas de Vias de Comunicação e de Construções Civis, no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
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