Aviso (extrato) n.º 314/2012
Nomeação em comissão de serviço no cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar da Requalificação Urbana (equiparado a Director de Departamento)
O procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar da Requalificação Urbana (equiparado a Director de Departamento), foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 175 e na Bolsa de Emprego Público, em 12/09//2011 e no Jornal "Público", em 14/09//2011.
Na sequência do processo de selecção e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, com as alterações das Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12 e n.º 3-B/2010, de 28/04, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, recaiu no candidato Luís Miguel Alves Matas de Sousa, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, o candidato foi nomeado, por despacho da Sr.ª Presidente exarado em 2011/12/29, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direcção Intermédia do 1.º Grau - Chefe da Equipa Multidisciplinar da Requalificação Urbana (equiparado a Director de Departamento).
O presente despacho produz efeitos a 29 de Dezembro de 2011.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: Luís Miguel Alves Matas de Sousa
Naturalidade: Pontével - Cartaxo
Data de Nascimento: 27 de Novembro de 1970
Habilitações Académicas: Licenciatura em Urbanismo
Carreira Profissional:
1996.07.15 - Ingresso na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na situação de contratado a termo certo com a categoria equiparável a Técnico Auxiliar de 2.ª Classe da carreira - Informática de Gestão;
1997.02.28 - Nomeação provisória na categoria de Técnico Auxiliar de 2.ª Classe da carreira Técnica Profissional de Informática de Gestão;
2001.10.19 - Reclassificação profissional na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira técnica superior de Urbanismo;
2003.07.01 - Nomeação em comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de Director do Projecto Municipal de Requalificação Urbana, com equiparação a Chefe de Divisão;
2005.11.02 - Nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe da carreira técnica superior de Urbanismo;
2005.10.27 - Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Director do Projecto Municipal de Requalificação Urbana;
2006.06.21 - Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de Director do Projecto Municipal de Requalificação Urbana, com equiparação a Chefe de Divisão;
2011.01.14 - Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Equipa Multidisciplinar da Requalificação Urbana (equiparado a Director de Departamento).
30 de Dezembro de 2011. - Por Subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.
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