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Despacho 134/2012, de 6 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, para exercício das funções de coordenador do Serviço de Auditoria e Controlo do Ficheiro, do Técnico Superior Fernando João Matos Castro Martins

Texto do documento

Despacho 134/2012

Nomeação, em regime de substituição, para exercício das funções de Coordenador do Serviço de Auditoria e Controlo do Ficheiro, do Técnico Superior Fernando João Matos Castro Martins.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 55/2005, de 30 de agosto, por despacho do Presidente, datado de 20/12/2011, foi nomeado, em regime de substituição, para exercício das funções de Coordenador do Serviço de Auditoria e Controlo do Ficheiro, o Técnico Superior Fernando João Matos Castro Martins, com efeitos desde 14 de novembro de 2011.

20 de dezembro de 2011. - O Presidente, Manuel de Novaes Cabral.

205535235

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1300011.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-11-18 - Lei 55/2005 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a regular os crimes de abuso de informação e de manipulação no âmbito do mercado de valores mobiliários.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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