Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho, vereadora com competência delegada do Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que na reunião de Câmara realizada em 21 de Dezembro de 2011 foi deliberada a abertura dos procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2011, nas Carreiras e Categorias de:
Concurso A - 1 Posto de Trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior - Código DAU-5;
Concurso B - 1 Posto de Trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior - Código DASCD-21;
Concurso C - 1 Posto de Trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior - Código DAF-GIRPI-1;
Concurso D - 1 Posto de Trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico - Código DASCD-18;
Concurso E - 1 Posto de Trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Código DSUAZV-SU-28;
Concurso F - 2 Postos de Trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Código DOE-22.
1 - Funções a desempenhar:
Concurso A: Elaboração do SIG municipal que abrange domínios como arruamentos, edifícios, comércio, serviços e equipamentos, loteamentos, rede de águas e esgotos, electricidade, espaços verdes, meio ambiente, etc. Actualização e configuração dos temas base do WebSIG. Actualização de cartografia através dos ficheiros em formato digital de obras e loteamentos particulares. Validação das diversas cartografias (escalas 1/2000 e 1/10000). Elaboração de mapas temáticos. Digitalização, vectorização e actualização da cartografia. Integração em SIG das licenças, autorizações e comunicações prévias de utilização. Emissão de informações e certidões requeridas por particulares, bem como de relatórios mensais. Integração de informação relativa a novos edifícios do concelho no site do INE do projecto SIOU. Tratamento e disponibilização do Cadastro Rústico da propriedade a entidades. Tratamento de rasters e georeferenciação de ortofotomapas e cartografia militar de diversas edições.
Concurso B: Execução das acções programadas nos planos do município na sua área de actuação, garantia do funcionamento dos equipamentos escolares do primeiro ciclo do ensino básico e do ensino pré-escolar, gestão do funcionamento dos refeitórios escolares, providência pelo bom funcionamento dos transportes escolares em todas as suas vertentes, manutenção da actualização do inventário dos estabelecimentos de ensino existentes no concelho, promoção e realização de estudos de diagnóstico da situação escolar na área geográfica do município. Promoção de uma articulação estreita e continuada com os órgãos das escolas, dos agrupamentos de escolas, das associações de estudantes e das associações de pais, bem como o fomento do estreitar das relações com os órgãos da administração local e regional.
Concurso C: Desenvolvimento de funções de estudo e concepção de métodos e processos no âmbito da comunicação social. Organização e preparação da informação municipal destinada a divulgação. Planeamento, elaboração, organização e controle de acções de comunicação para estabelecimento, manutenção e aperfeiçoamento do conhecimento mútuo entre entidades ou grupos e o público com que estes estejam directa ou indirectamente ligados. Participação em acções de carácter protocolar, assessoria de imprensa, acompanhamento e organização de eventos culturais. Gestão do site municipal e os instrumentos municipais de comunicação.
Concurso D: Exercício de trabalho directo com as crianças e participação, sob orientação e enquadramento do educador, dinamizando as actividades. Garantia da integridade física das crianças e salvaguarda do cumprimento das normas de segurança em vigor. Auxílio nas tarefas de alimentação. Orientação das crianças nos cuidados de higiene. Incentivo da relação entre a família e o estabelecimento.
Concurso E: Auxílio aos pedreiros no exercício das suas funções. Execução de alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respectivo reboco. Assentamento de manilhas, tubos e cantarias. Execução de muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem de armaduras muito simples. Execução outros trabalhos similares ou complementares dos descritos.
Concurso F: Execução de alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respectivo reboco. Assentamento de manilhas, tubos e cantarias. Execução de muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem de armaduras muito simples. Execução outros trabalhos similares ou complementares dos descritos. Instituição ou supervisionamento no trabalho das aprendizes que lhe estejam afectos.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posição remuneratória de referência: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria 1553-C/2008, tendo em conta o determinado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro:
Concursos A, B e C - 1.ª posição - nível 11 = 995,51 (euro);
Concurso D - 1.ª posição - nível 5 = 683,13 (euro);
Concursos E e F - 1.ª posição - nível 1 = 485,00 (euro).
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias:
Concursos A e B: Licenciatura;
Concurso C: Licenciatura em Jornalismo ou análoga;
Concurso D: Curso Técnico Profissional adequado equiparado ao 12.º Ano.
Concursos E e F: Escolaridade obrigatória.
Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência, na impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho objecto dos presentes procedimentos, por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou que se encontrem em situação de mobilidade especial, o recrutamento será efectuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável no caso dos concursos A, B, E e F e de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego publico no caso dos concursos C e D.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a actividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Forma de apresentação das candidaturas: Mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página electrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100 - 121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade, ou Cartão de Cidadão (frente e verso);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum Vitae com todos os elementos constantes no ponto 7;
d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;
e) Documento comprovativo da Relação Jurídica de Emprego Público quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.
Os candidatos que exercem funções nesta Autarquia, estão dispensados da apresentação do documento indicado na alínea e).
7 - Métodos de selecção:
Concurso A:
Prova de Conhecimentos Técnica Oral:
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Decreto-Lei 380/99 e legislação complementar; (ponderação 25 %)
Sistemas de Informação Geográfica; (ponderação 25 %)
Portal das Sugestões Municipal; (ponderação 20 %)
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar; (ponderação 15 %)
Estrutura Orgânica do Município, publicada no DR 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009; com as alterações publicadas na 2.ª série do DR n.º 137 de 19 Julho de 2011. (ponderação 15 %)
Legislação: Os diplomas supra-mencionados.
Concurso B:
Prova de Conhecimentos Técnica Oral:
Protocolo de delegação de competências entre o município e o ministério da educação (ponderação 20 %);
Realização de despesa pública com Refeitórios escolares e Transportes escolares (ponderação 15 %);
Programação e gestão das Actividades de Enriquecimento curricular e Actividades de Apoio à Família (ponderação 20 %);
Carta Escolar do município de Coruche (ponderação 15 %);
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar (ponderação 15 %);
Estrutura Orgânica do Município, publicada no DR 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009; com as alterações publicadas na 2.ª série do DR n.º 137 de 19 Julho de 2011 (ponderação 15 %);
Outra legislação: CCP, Decreto-Lei 144/2008 e contrato 468/2009 publicado na 2.ª série 222 de 16 de Novembro de 2009.
Actividades de enriquecimento curricular - despacho 8683/2011DR 2.ª série de 28/06/2011, Decreto -Lei 75/2008, de 22 de Abril.
Legislação: Os diplomas supra-mencionados.
Concurso C:
Prova de Conhecimentos Técnica Oral:
Estratégias de comunicação; (ponderação 25 %)
Dinamização e promoção das actividades Municipais; (ponderação 25 %)
Gestão dos vários suportes de comunicação; (ponderação 20 %)
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar; (ponderação 15 %)
Estrutura Orgânica do Município, publicada no DR 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009; com as alterações publicadas na 2.ª série do DR n.º 137 de 19 Julho de 2011. (ponderação 15 %)
Legislação: Os diplomas supra-mencionados.
Concurso D:
Prova de Conhecimentos Técnica Oral:
Regras de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; (ponderação 30 %)
Dinamização de actividades lúdico-pedagógicas; (ponderação 40 %)
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar; (ponderação 15 %)
Estrutura Orgânica do Município, publicada no DR 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009; com as alterações publicadas na 2.ª série do DR n.º 137 de 19 Julho de 2011.(ponderação 15 %)
Legislação: Os diplomas supra-mencionados.
Concurso E e F:
Prova de Conhecimentos Técnica Oral:
Regras de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Regras de Exercício da profissão
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;
Estrutura Orgânica do Município, publicada no DR 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009; com as alterações publicadas na 2.ª série do DR n.º 137 de 19 Julho de 2011.
Legislação: Os diplomas supra-mencionados, sendo cada um dos elementos ponderados a 25 %.
Concursos A, B, C, D, E e F:
Avaliação Curricular:
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados da seguinte forma:
a) A habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes; (ponderação 15 %)
b) A formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função; (ponderação 35 %)
c) A experiência profissional com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas; (ponderação 25 %)
d) A avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar. (ponderação 25 %)
8 - Constituição dos júris:
Concurso A:
Presidente: Arqt.º Luís Filipe Braz Jorge Marques - Chefe da Divisão de Administração Urbanística.
Vogais efectivos:
1.º - Dr.ª Sofia Madalena Bento Oliveira Ruivo Sousa - Chefe da Divisão de Administração Geral, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º - Eng.ª Ana Cristina Coutinho Pereira - Técnico Superior.
Vogais suplentes:
1.º - Arqt.º Sérgio Tavares Cardoso Manuel - Técnico Superior;
2.º - Eng.ª Hélia Isabel Patrício Carlota - Técnico Superior.
Concurso B:
Presidente: Dr. José Manuel Domingos Marques - Director do Departamento Administrativo e Financeiro;
Vogais efectivos:
1.º - Dr.ª Sofia Madalena Bento Oliveira Ruivo Sousa - Chefe da Divisão de Administração Geral, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º - Dr.ª Helena Isabel Fernandes Diogo Claro - Técnico Superior.
Vogais suplentes:
1.º - Mestre Ana Cristina Calais Freire Santos - Técnico Superior;
2.º - Dr.ª Tânia Maria Batista Almeida - Técnico Superior.
Concurso C:
Presidente: - Dr. José Manuel Domingos Marques - Director do Departamento Administrativo e Financeiro;
Vogais efectivos:
1.º - Dr. Carlos Manuel Freira Palmeiro - Técnico Superior;
2.º - Dr.ª Sofia Madalena Bento Oliveira Ruivo Sousa - Chefe da Divisão de Administração Geral, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Vogais suplentes:
1.º - Dr.ª Andreia Sofia Tadeia Balsa - Técnico Superior;
2.º - Dr. João Paulo Borda D'Água Dias - Técnico Superior.
Concurso D:
Presidente: - Drª. Tânia Maria Baptista Almeida - Técnico Superior;
Vogais efectivos:
1.º - Dr.ª Maria Joana Santos Palma - Professor, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º- Bela Cristina Santos Guerreiro - Coordenador Técnico.
Vogais suplentes:
1.º - Dr.ª Maria Francisca Costa Campos - Técnico Superior;
2.º - Mestre Tânia Carla Santos Alfredo - Técnico Superior.
Concurso E:
Presidente: - Arqt.ª Maria do Castelo Santos Calção Tavares Morais - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes.
Vogais efectivos:
1.º - Mestre Maria Rosa Geadas Lopes - Técnico Superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º - Eng.º José Manuel Pires Lamas - Director do Departamento de Projectos, Obras e Equipamentos Municipais.
Vogais suplentes:
1.º - Armando José Matias Nunes - Encarregado Operacional;
2.º - António Fernando Nunes - Encarregado Operacional.
Concurso F:
Presidente: Eng.º José Manuel Pires Lamas - Director do Departamento de Projectos, Obras e Equipamentos Municipais.
Vogais efectivos:
1.º - Armando José Matias Nunes - Encarregado Operacional, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º - António Fernando Silva Oliveira - Encarregado Operacional.
Vogais suplentes:
1.º - Liete Isabel Simão Correia - Assistente Técnico;
2.º - Arqt.ª Maria do Castelo Santos Calção Tavares Morais - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes.
9 - A lista de ordenação final será publicada na página electrónica da Câmara Municipal em: www.cm-coruche.pt.
10 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei 12-A/2008 e legislação complementar.
11 - Os presentes procedimentos estão sujeitos ao disposto no artigo 6.º da Lei 12-A/2008 e às regras da prioridade nele estabelecidas.
12 - Por deliberação de Câmara em 21 de Dezembro de 2011, foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
13 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
14 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento a entidade, de acordo com o ofício n.º 120/DRSP/2009, enviado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a esta entidade em 13 de Março de 2009.
15 - Por deliberação de Câmara, de 21 de Dezembro de 2011 foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas, de entre trabalhadores contratados por tempo indeterminado, determinado ou determinável nos concurso A, B, E e F, e de entre trabalhadores contratados por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público nos concursos C e D.
22 de Dezembro de 2011. - A Vereadora com competência delegada, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
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