Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o major de engenharia (25574791) Victor Manuel Lopes Felisberto, para o cargo de «Mitigation Section Chief» no Centro de Excelência de Anti-Engenhos (Counter Devices Center of Excelence - C-IED) em Madrid, no Reino de Espanha.
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Novembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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