Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o 049964-B Major NAV Aurélio António Felizardo de Almeida, para o cargo de «OAP OCS 0030 - Staff Officer (OPS SEAD/EW)» no Centro de Operações Aéreas e Espaciais Combinado (Combined Air and Space Operations Center - CAOC 5), em Poggio Renatico, em Itália.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 4 de Julho de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Outubro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205502843