Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o major TINF (064542-H) Francisco José Carvalho Cosme, para o cargo CPC OME 0050 - Senior System Engineer, no NATO Programming Centre (NPC), em Glons, Reino da Bélgica, em substituição do major TINF (045166-F) Rui Barata de Almeida Brito, que fica exonerado do cargo AAD PST 0040 - Senior Air Operations Specialist Software Functional Testing Pool, System and Software Engineering Pool no NPC, pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Outubro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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