Despacho (extracto) n.º 17278/2011
Considerando que decorrido o prazo de exercício de funções em regime de Comissão de Serviço do titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, da Direcção de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, seguiu-se o exercício de funções em regime de gestão corrente.
Considerando a orientação geral contida no quadro das instruções de S. Ex.ª a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do passado mês de Agosto, relativamente ao recurso ao regime de substituição no actual período transitório.
Tendo em conta a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos Serviços e considerando que a licenciada Ana Lúcia Cabrita Guerreiro possui experiência profissional, a competência técnica e aptidão para o exercício do cargo de Directora Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a licenciada Ana Lúcia Cabrita Guerreiro, em regime de substituição, no cargo de Directora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Outubro de 2011.
27 de Outubro de 2011. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, João Varejão Faria.
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