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Despacho 17159/2011, de 23 de Dezembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de João Pedro Rodrigues Machado

Texto do documento

Despacho 17159/2011

Através do Despacho 28050/2008, publicado no Diário da República, n.º 212, 2.ª série, de 31 de Outubro, foi o licenciado João Pedro Rodrigues Machado, do mapa de pessoal do Instituto da Água, precedendo procedimento concursal, nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão de Formação da ASAE.

Decorridos três anos, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro de, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, e tendo em atenção a análise circunstanciada do respectivo desempenho e dos resultados obtidos, bem como do relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos, documentos apresentados pelo dirigente acima referido, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 23.º do diploma já citado, renovo a comissão de serviço, por mais três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Formação da ASAE da ASAE ao licenciado João Pedro Rodrigues Machado, do mapa de pessoal do Instituto da Água.

O presente despacho produz efeitos ao dia 3 de Novembro de 2011.

15 de Dezembro de 2011. - O Inspector-Geral, António Nunes.

205481038

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1297051.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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