A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e do artigo 18.º dos Estatutos da FCSH - UNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de doutor em Estudos sobre a Globalização, devidamente registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A-Cr 44/2011.
Nos termos dos estatutos da FCSH-UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 855/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, publica-se em anexo as normas regulamentares do ciclo de estudos de doutoramento em Estudos sobre a Globalização.
15 de Dezembro de 2011. - O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua.
Regulamento do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Estudos sobre a Globalização
(Registado na DGES sob o número: R/A-Cr 44/2011)
Artigo 1.º
Criação e Âmbito
1 - A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), confere o grau de doutor em Estudos sobre a Globalização.
2 - O grau de Doutor em Estudos sobre a Globalização é titulado por um diploma emitido pelo órgão legal e estatutariamente competente da UNL, acompanhado de um suplemento ao diploma, de acordo com o determinado no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho.
3 - O grau de doutor em Estudos sobre a Globalização é obtido no ramo de conhecimento de Estudos sobre a Globalização.
Artigo 2.º
Objectivos
1 - O Ciclo de Estudos de Doutoramento (CED) em Estudos sobre a Globalização estrutura-se de forma que, no final do seu percurso, o estudante demonstre ter obtido:
a) Uma compreensão aprofundada e actualizada dos debates e das perspectivas multidisciplinares no campo dos Estudos sobre a Globalização;
b) A capacidade para uma prática de investigação autónoma na confluência de várias subáreas de estudo e investigação no âmbito desta área científica multidisciplinar;
c) Competências teóricas e metodológicas que permitam realizar investigação original conducente a uma tese de doutoramento em Estudos sobre a Globalização;
d) A capacidade de expor e debater cientificamente os procedimentos e os resultados de investigação, nomeadamente através da apresentação de comunicações em seminários e da publicação em revistas científicas com arbitragem externa;
e) A capacidade para participar em redes de investigação e debate, nacionais e internacionais;
f) A capacidade de aplicar os conhecimentos e as práticas adquiridas a novas situações, problemas e desafios sociais relacionados com esta área de estudo.
Artigo 3.º
Coordenação do Ciclo de Estudos de Doutoramento
1 - A coordenação do ciclo de estudo de doutoramento em Estudos sobre a Globalização cabe ao Coordenador de Curso, segundo o disposto no artigo 4.º do Regulamento do Ciclo de Estudos de Doutoramento da FCSH da UNL.
2 - O Coordenador de Curso é o interlocutor do Conselho Científico para todos os assuntos respeitantes ao bom funcionamento do Ciclo de Estudos.
Artigo 4.º
Condições de acesso e ingresso no Ciclo de Estudos de Doutoramento
1 - Para ingressar no ciclo de estudos de doutoramento (CED), o candidato deve satisfazer as condições estabelecidas na legislação nacional, nos normativos da UNL e respeitar pelo menos uma das condições expressas nas alíneas seguintes:
a) Possuir o grau de mestre, ou equivalente legal;
b) Possuir o grau de licenciado e ser detentor de um curriculum escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da FCSH como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;
c) Ser detentor de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo Conselho Científico da FCSH como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo:
a) Será baseado em pareceres emitidos por dois professores ou investigadores doutorados, considerados especialistas no domínio científico em causa e nomeados pelo Conselho Científico sob proposta do Coordenador de Curso do programa de doutoramento;
b) Não confere a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, nem qualquer outro tipo de reconhecimento de habilitações.
3 - Os candidatos são ordenados tendo em conta a nota de mestrado, a nota de licenciatura, o curriculum científico e a experiência profissional. Poderá ser solicitada amostra de trabalho escrito e deve ser realizada entrevista.
Artigo 5.º
Estrutura do Ciclo de Estudos de Doutoramento, plano de estudos e créditos das unidades curriculares
1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor (CED) integra:
a) A realização de uma tese original e especialmente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade e que contribua para o alargamento das fronteiras do conhecimento;
b) A realização de um curso de doutoramento constituído por unidades curriculares dirigidas à formação para a investigação.
2 - O Curso de Doutoramento (CD) tem a duração normal de dois semestres, correspondente a um total de 60 créditos no ECTS, com a seguinte estrutura curricular:
a) Um conjunto de 4 unidades curriculares (UC) perfazendo um total de 40 créditos no ECTS, mais uma outra unidade curricular designada por Seminário Multidisciplinar, a qual corresponde à elaboração de um projecto de investigação ou ensaio sobre estado da questão da área científica do curso, correspondendo esta última a 20 créditos no ECTS.
b) Dez créditos poderão ser obtidos fora da oferta lectiva do CED, quer num outro curso do mesmo nível de ensino, interior ou exterior à FCSH, em instituições com as quais exista protocolo, quer numa unidade de investigação avaliada, pertencente ou não à FCSH. Também neste último caso será necessário a existência de protocolo entre a FCSH e a outra instituição;
c) A conclusão com êxito das unidades curriculares do CD e a aprovação em prova pública do Seminário Multidisciplinar confere um Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Estudos Urbanos;
d) A referida prova será realizada no final do semestre em que o estudante conclui o CD. A sua avaliação fica a cargo de um júri constituído por três membros, de entre os quais, na medida do possível, se recomenda que um membro seja externo à FCSH. Este júri será aprovado pelo Conselho Científico da FCSH sob proposta do Coordenador de Curso.
3 - As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam no quadro 1:
Estudos sobre a Globalização
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
4 - Plano de Estudos:
Universidade Nova de Lisboa -Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Curso de Estudos sobre a Globalização
Grau de Doutor
Área Científica predominante do curso: Estudos sobre a Globalização
1.º e 2.º semestres
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º ao 8.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Artigo 6.º
Classificação do Curso de Doutoramento
1 - A classificação final do CD é expressa pelas fórmulas Aprovado ou Não Aprovado.
2 - Nos casos de aprovação, a classificação final do CD, realizado com sucesso, é expressa numa escala numérica de 10-20, fazendo a média aritmética das classificações, na qual as UCs com 10 ECTS têm valor de ponderação 1 e o Seminário Multidisciplinar valor de ponderação 2.
Artigo 7.º
Creditação
Em casos excepcionais e devidamente ponderados, o Coordenador de Curso poderá propor ao Conselho Científico da FCSH a creditação de actividades de investigação relevantes na área científica dominante do curso, que sejam apresentadas por um estudante admitido ao CED. As creditações atribuídas podem dispensar o estudante da realização total ou parcial do curso de doutoramento.
Artigo 8.º
Regime de Precedências
Só poderão apresentar-se a provas públicas de apreciação e discussão da tese de doutoramento os estudantes que tenham completado, com aproveitamento, todas as unidades curriculares do Curso de Doutoramento, e, desse modo, obtido o DEA.
Artigo 9.º
Orientação Científica
1 - Na altura da inscrição de um estudante no CED ser-lhe-á atribuído um tutor, docente ou investigador do CED, a quem caberá o seu acompanhamento até escolha de um orientador de tese.
2 - O percurso do estudante ficará registado numa base de dados onde se reúnem todos os elementos considerados relevantes na sua formação ao longo do CED.
3 - A orientação científica da tese de um aluno de doutoramento ficará a cargo de um professor ou de um investigador doutorado da FCSH.
4 - A co-orientação, quando exista, pode ser assegurada por um professor, investigador ou especialista de reconhecida competência na área científica, interno ou externo à FCSH, nacional ou estrangeiro.
5 - Obtida a aprovação no CD, o Conselho Científico da FCSH nomeia o orientador e o eventual co-orientador, sob proposta fundamentada do Coordenador de Curso e após livre escolha do aluno e de aceitação por parte do docente ou investigador que o vai orientar.
6 - A proposta de nomeação do(s) orientador(es) deverá ser acompanhada por um projecto de tese, com uma descrição do trabalho a realizar, e segundo parâmetros a regulamentar pelo Conselho Científico da FCSH.
Artigo 10.º
Processo de registo do tema da tese
1 - Após concluído o Curso de Doutoramento, e para prosseguir o Ciclo de Estudos de Doutoramento, o estudante requer ao Conselho Científico o registo do seu tema de tese de doutoramento, consoante definido no seu projecto de investigação, bem como a nomeação do respectivo orientador conforme disposto no ponto 5. do artigo 10.º
Artigo 11.º
Condições de preparação da tese de doutoramento
1 - Para a preparação da tese de doutoramento o estudante disporá da duração normal de 6 semestres, subsequentes à aprovação no CD.
2 - A partir do final do quarto semestre, o candidato apresentará ao Coordenador de Curso o seu trabalho, em fase adiantada de preparação, sob a forma de um relatório de formato e extensão a definir pelo Conselho Científico da FCSH, em regulamento interno.
3 - A apreciação do relatório do doutorando ficará a cargo do orientador e de dois relatores designados para esse efeito pelo Conselho Científico sob proposta do Coordenador de Curso.
4 - Será dado a conhecer ao doutorando um parecer sucinto acerca do trabalho, o qual pode conter eventuais sugestões de alteração e de melhoria.
Artigo 12.º
Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação
1 - Até ao último dia do último semestre em que o estudante conclui o seu ciclo de estudos, o candidato deve entregar na Divisão Académica/Núcleo de Doutoramentos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL o pedido de realização de provas, em impresso próprio, acompanhado de 7 exemplares em papel e 1 versão em suporte digital. Os aspectos formais de apresentação da tese devem respeitar as orientações definidas pela FCSH.
2 - A tese de doutoramento deverá ter um mínimo de 150 e um máximo de 350 páginas, sem incluir anexos e bibliografia.
3 - O pedido deve ser acompanhado de um parecer favorável do orientador do doutorando.
4 - No prazo máximo de 20 dias úteis após a entrega referida em 1., o Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL enviará ao Reitor uma proposta de júri.
5 - Nos 30 dias úteis subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara se aceita a tese ou se, em alternativa, recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas para a mesma.
6 - Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 90 dias, durante o qual pode proceder à reformulação da tese ou declarar que a mantém tal como a apresentou.
Artigo 13.º
Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese
A prova pública de discussão da tese deve ocorrer num prazo máximo de 45 dias úteis após o despacho do júri referido no n.º 5. do Artigo anterior ou após a entrega da tese reformulada, segundo o disposto no n.º 6. do mesmo Artigo.
Artigo 14.º
Regras sobre a composição e funcionamento do júri
A tese será objecto de apreciação e discussão pública pelo júri, cuja composição e cujo funcionamento obedecem ao estipulado no Artigo 34.º do Decreto-Lei 74/ 2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
Artigo 15.º
Regras sobre as provas de defesa da tese
1 - O júri distribuirá o trabalho da arguição da prova.
2 - A prova de defesa da tese terá a duração máxima de 180 minutos, podendo intervir qualquer membro do júri. O júri indicará o arguente principal ou os arguentes principais, os quais, em todo o caso, não deverão coincidir com o orientador ou com o co-orientador da tese.
3 - Na discussão da tese deverá ser proporcionado ao candidato tempo de intervenção idêntico ao tempo total utilizado pelos membros do júri.
Artigo 16.º
Processo de atribuição da classificação final
1 - Após a discussão da tese em provas públicas, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que:
a) A classificação final da tese é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções;
b) No caso de a tese ter merecido aprovação, o júri votará ainda uma qualificação que poderá ser de Bom, Bom com Distinção e Muito Bom, nos termos do Artigo 36.º, n.º 2 do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
Artigo 17.º
Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais
Dos diplomas e cartas doutorais constarão os seguintes elementos:
1) Diploma - identificação do titular do grau, número do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do ciclo de estudos, designação do ciclo de estudos e respectivo ramo e especialidade, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação.
2) Carta doutoral - identificação do Reitor da UNL, identificação do titular do grau, número do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do ciclo de estudos e respectivo ramo e especialidade, no caso ela de existir, classificação final, qualificação.
Artigo 18.º
Prazo de emissão do diploma, da carta doutoral e do suplemento ao diploma
Os diplomas e o suplemento ao diploma deverão ser emitidos no prazo de 30 dias a contar da entrega dos exemplares da tese para depósito legal.
Artigo 19.º
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
O processo de acompanhamento do ciclo de estudos de doutoramento em Estudos sobre a Globalização é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em http://www.fcsh.unl.pt.
Artigo 20.º
Disposições finais
1 - O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 - As disposições relativas aos procedimentos de candidatura, matrícula e propinas, registo dos temas e planos, requerimento para provas e documentação, constituição e funcionamento do júri, duração das provas, e classificação são regulamentadas pelo despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL que estabeleça os citados procedimentos.
3 - Situações não previstas neste regulamento serão resolvidas pelo Director da FCSH, ouvido o Conselho Científico.
4 - O presente regulamento poderá ser revisto a pedido da maioria dos membros do Conselho Científico. As alterações que daí resultem serão submetidas a aprovação dos órgãos competentes da UNL, segundo a legislação em vigor.
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