Considerando que o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe do Departamento de Gestão dos Contratos de Concessão do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP - se encontra vago;
Considerando os trabalhos em curso em que aquele departamento desempenha um relevante papel, importa assegurar a direcção, coordenação e controlo das actividades cometidas à unidade orgânica em causa;
Considerando ainda que o Engenheiro João Manuel Moura Machado, reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, João Manuel Moura Machado, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Gestão dos Contratos de Concessão do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.
14 de Dezembro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo do InIR, I. P., Alberto Conde Moreno.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - João Manuel Moura Machado;
Data de nascimento - 3 de Novembro de 1959.
Habilitações académicas - Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico.
Formação complementar:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA - 2010).
Conferências InIR - Projectos para o Futuro - "Auto-estradas em Obras vs Direitos dos utentes - da Teoria à Prática", Junho de 2009.
Conferências InIR - Projectos para o Futuro - "ITS, Sistemas de Transportes Inteligentes aplicados à gestão da circulação rodoviária", Abril de 2009.
Formação em Visio 2003 - (EP, 2006).
Seminário de Alta Direcção em Administração Pública, (INA - 2005).
"Gestão de projecto - Prática de planeamento e controlo de projectos" - (EP, 2005).
"Liderança e negociação" (EP, 2005).
Percurso profissional:
2008 a 2011 - Chefe do Departamento de Gestão de Contratos de Concessão do InIR - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. - Coordenação das actividades de apreciação dos projectos, da promoção da sua aprovação e de controlo do desenvolvimento dos trabalhos das concessões do Estado. Realização de vistorias para efeitos de entradas em serviço de novos lanços rodoviários.
2009 - Técnico superior do mapa de pessoal do InIR - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I.P
2003 a 2008 - Director do Departamento de Exploração e Controlo da Área de Coordenação de Concessões da EP, Estradas de Portugal EPE.
2002 a 2003 - Director Adjunto do Departamento de Concessões do Instituto de Estradas de Portugal.
2002 - Chefe da Divisão de Engenharia do Departamento de Concessões do IEP.
1991 a 2009 - Técnico superior, engenheiro civil, do quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas.
Actividades mais relevantes
2007/2008 - Membro efectivo de Comissões de apreciação das propostas e de negociação para a concessão do Túnel do Marão e subconcessões Litoral Oeste e Pinhal Interior.
2005/2007 - Vogal suplente da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 157 Telemática dos Transportes e Tráfego Rodoviário.
2005/2006 - Participação nos trabalhos de transposição da Directiva 2004/52/CE sobre interoperabilidade dos sistemas electrónicos de cobrança de portagem rodoviária.
2001 - Delegado Português pelo IEP e pelo IPQ em reunião do CEN TC/278 sobre normalização dos sistemas europeus de cobrança electrónica de portagens.
2000 - Vogal da Comissão Interministerial de apreciação de propostas relativas ao concurso público internacional para atribuição da Concessão Lisboa Norte e da Concessão SCUT do Grande Porto (Despacho Conjunto dos Ministérios do Equipamento Social e das Finanças n.º 534/2000, DR. n.º 116, 2.ª série).
1999/2002 - Representante da JAE/IEP no CARDME (Concerted Action for Research on Demand Management in Europe) Steering Committee - grupo de trabalho no âmbito da EU para o desenvolvimento e coordenação de procedimentos com vista à interoperabilidade de sistemas de cobrança electrónica de portagens.
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