O Decreto-Lei 139/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 535/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas e, na mesma data, pela Portaria 566/2007 foi fixado número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços.
Considerando que o cargo de Director de Serviços de Electricidade se encontra por prover há mais de seis meses por aposentação do seu titular;
Considerando a necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas à DGEG, respeitantes ao sector da energia, nomeadamente do sector eléctrico, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para aquele cargo, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços;
Considerando, porém, que constitui prioridade do Governo a implementação do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização o que, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do âmbito do MEE;
Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à selecção e recrutamento para provimento do cargo;
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010 de 28 de Abril, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 535/2007, de 30 de Abril, nomeio a licenciada Maria José Silva Reis Espírito Santo para exercer, em regime de substituição, o cargo de Directora de Serviços de Electricidade, a qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011.
7 de Dezembro de 2011. - O Director-Geral, José Manuel de Almeida Esteves Perdigoto.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria José Silva Reis Espírito Santo
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 19 de Abril de 1955
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Electrotécnica, ramo Telecomunicações e Electrónica, do Instituto Superior Técnico, Lisboa (1979/80)
Percurso Profissional:
2001-2011 - Direcção-Geral de Energia e Geologia - Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização na Direcção de Serviços de Electricidade.
1998-2001 - Instituto da Água - Técnica superior da Divisão dos Serviços Concessionados
1994-1998 - Instituto da Água - técnica superior da Direcção de Serviços de Projectos e Obras.
1989-1994 - Ex-Direcção-Geral do Recursos Naturais - Técnica superior da Direcção de Serviços de Recursos Endógenos,
1982-1989 - Empresa Servotrol - Sistemas de Comando Automático, Lda. - Directora Comercial e responsável pelas Relações Públicas da Empresa.
1980-1982 - EDP - Electricidade de Portugal - Laboratório de Sacavém - «Projecto Feixe - Propagação por Feixes Hertzianos».
Autora e co-autora de diversos artigos e comunicações técnicas sobre o regime jurídico de licenciamento, hidroelectricidade, energia e ambiente.
Formação Complementar:
Acções de formação diversa, nomeadamente, Código de Procedimento Administrativo, Gestão de Projectos na Administração Pública, Promoção da Humanização e da Eficácia no Desenvolvimento Profissional: Factores de Qualidade nos Serviços Públicos, Planeamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Segurança das Barragens, Hidroelectricidade, Energia e Ambiente, Energias Renováveis, Produção em Regime Especial - aspectos técnicos e económicos.
Cursos de Inglês para Ciências Exactas e Tecnologias e de Inglês Fundamental 4, Curso de Informática, Tratamento de texto (Word) Windows, Access e PowerPoint para Apresentações.
Outras actividades relevantes:
Coordenou vários grupos de trabalho criado por Despachos Conjuntos dos Ministérios da Economia e do Ambiente, nomeadamente para proceder à revisão e alteração da legislação vigente e preparar o quadro de acção relativo ao normativo a aplicar e uniformização de critérios e procedimentos respeitantes ao licenciamento de pequenos aproveitamentos hidroeléctricos.
Assegurou a representação do Instituto da Água na Comissão de Análise de Projectos Candidatos ao Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia.
Assegurou a representação do Instituto da Água na Unidade de Gestão do Programa Energia.
No triénio 1996-1998 - 1.ª Secretária da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Energia.
De 1999 a 2001 - Vice-Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Energia.
Relatora do Grupo Temático das Mini-Hídricas que integrou o Fórum sobre Energias Renováveis promovido pelo Ministério da Economia.
Integra, em representação do Ministério da Economia, a delegação portuguesa da CADC - Comissão para Aplicação e Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.
Integrou, em representação do Ministério da Economia, o Sistema de Pontos Focais para o Acompanhamento do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e a Comissão Mista de Coordenação do Plano Sectorial da Rede Natura 2000.
Coordenou e acompanhou a elaboração do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
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