Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Conselho de Gestão da Universidade de Évora de 29 de Novembro de 2011, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, Chefe de Divisão, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
1 - Área de actuação: Divisão de Planeamento, Projectos e Obras dos Serviços Técnicos, prevista no n.º 2 do artigo 76.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo Despacho Normativo 54/2008, de 20 de Outubro.
2 - Conteúdo funcional: Para além das competências definidas para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, constantes na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o cargo posto a concurso caracteriza-se pelas seguintes funções:
a) Apoio à Reitoria e às diferentes unidades orgânicas na elaboração de planos de desenvolvimento e candidaturas a projectos de investimento;
b) Elaboração de programas preliminares;
c) Elaboração dos cadernos de encargos e programas de concursos e restantes procedimentos para adjudicação de projectos e empreitadas de obras públicas, respectiva participação nas comissões de abertura e análise das propostas;
d) Acompanhamento e análise de projectos com elaboração de pareceres sobre as diversas fases dos mesmos;
e) Fiscalização e acompanhamento de obras, quer sejam realizadas por entidades externas ou por pessoal técnico com competências na área da construção civil (instalações mecânicas, carpintarias e serralharias, pinturas e alvenarias, águas e esgotos e instalações eléctricas) afecto aos Serviços;
f) Coordenação das acções de conservação e manutenção das instalações, incluindo organização da base de dados dos recursos físicos (em cooperação com os Serviços de Informática) e avaliação periódica do uso dos espaços;
g) Apoio técnico aos Serviços de Acção Social no âmbito de projectos e obras;
h) Execução de projectos de arquitectura (todas as fases do projecto) e coordenação dos projectos de fundações e estruturas e das especialidades (instalações eléctricas e mecânicas, águas e esgotos, equipamentos interiores e espaços exteriores), incluindo medições e orçamentos.
3 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura em Arquitectura;
b) Experiência profissional comprovada na elaboração e coordenação de projectos (todas as fases);
c) Experiência profissional comprovada no acompanhamento e fiscalização de obras;
d) Experiência profissional comprovada na elaboração de planos de desenvolvimento, programas preliminares e relatórios de análise de projectos;
e) Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo;
f) Capacidade de comunicação, de decisão e de liderança de equipas pluridisciplinares;
g) Experiência comprovada na utilização de programas informáticos de desenho assistido por computador;
h) Experiência no exercício de funções em estabelecimentos de ensino superior, preferencialmente na área funcional do cargo a prover;
i) Conhecimentos na área da gestão de processos;
5 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.
6 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
7 - Local de trabalho: Serviços Técnicos da Universidade de Évora.
8 - Métodos de selecção: avaliação curricular e entrevista pública.
9 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
10 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, no prazo estabelecido para o efeito, mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Évora, Apartado 94, 7002 -554 Évora, entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos e Serviços Comuns ou enviado pelo correio, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e na função pública;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
11 - Composição do júri:
Presidente: Marta da Conceição Soares Silva da Cruz Silvério, Pró-Reitora da Universidade de Évora.
Vogais efectivos:
Rosa Gouveia Catita, Vice-Presidente da Administração Hidrográfica do Alentejo;
Filipe Tarbé Nogueira Alves, Director dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora.
Vogais suplentes:
Joaquim José Santos Lopes Godinho, Director dos Serviços de Informática da Universidade de Évora;
Ana Paula Caeiro Correia, Chefe de Divisão dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações constantes da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
7 de Dezembro de 2011. - O Administrador da Universidade de Évora, Rui Manuel Gonçalves Pingo.
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