Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho, vereadora com competência delegada do Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que na reunião de Câmara realizada em 23 de Novembro de 2011 foi deliberada a abertura dos procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2011, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional:
Concurso A - 3 postos de trabalho, código DSUAZV-33;
Concurso B - 1 posto de trabalho, código DSUAZV-38;
Concurso C - 1 posto de trabalho, código DOE-10.
1 - Funções a desempenhar:
Concurso A: Promoção da limpeza e higienização dos espaços públicos, com vista à melhoria da qualidade ambiental e saúde pública, designadamente, varredura manual, varredura mecânica, recolha e desinfecção das papeleiras, aplicação de herbicida nas vias públicas, apoio aos serviços de desinfestações, remoção da areias das vias públicas e limpeza das sarjetas. Promoção da recolha de resíduos e indiferenciados, recolha à superfície e enterrados, recolha de fluxos de resíduos específicos, como monos e recolha multimaterial e limpeza e desinfecção dos contentores de resíduos.
Concurso B: Execução no terreno das propostas de reordenamento de trânsito e aprovadas bem como execução e acompanhamento das propostas de alteração de sinalização de carácter permanente e temporária. Montagem da sinalização informativa aprovada. Informação sobre a sinalização vandalizada, bem como execução da respectiva reparação. Execução das propostas de marcas rodoviárias e sinalização horizontal. Execução no terreno da instalação de circuitos rodoviários e colocação de sinalização de condicionamentos de tráfego devidamente aprovados. Apoio às actividades culturais na área logística e trabalhos de acabamento final. Apoio ao encarregado na distribuição do pessoal e distribuição e montagem de equipamentos pelos diversos locais de trabalho e em condições urgentes dar apoio ao serviço de saneamento no que diz respeito a desentupimento e desobstrução dos sistemas de saneamento de esgotos.
Concurso C: Condução de veículos de elevada tonelagem que funcionam com motores a gasolina ou diesel. Transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços, predominantemente materiais destinados ao abastecimento das obras em execução, bem como produtos sobrantes das mesmas. Manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação. Execução de pequenas reparações, tomando em caso de avarias maiores ou acidentes as providências necessárias com vista à rápida resolução. Para os efeitos apresenta uma participação de ocorrência no sector dos transportes. Preenche e entrega diariamente no sector de transportes o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efectuados e combustível introduzido. Colaboração, quando necessário, nas operações de carga e descarga.
2 - Local de trabalho: área do Município de Coruche.
3 - Posição remuneratória de referência: de acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria 1553-C/2008, tendo em conta o determinado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - 1.ª posição - nível 1 - 485,00(euro).
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias:
Concursos A e B: Escolaridade Obrigatória.
Concurso C: Escolaridade obrigatória e carta de condução adequada para o exercício das funções;
Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência, na impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho objecto dos presentes procedimentos, por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou que se encontrem em situação de mobilidade especial, o recrutamento será efectuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável no caso dos concursos B e C e de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego publico no caso do concurso A.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a actividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Forma de apresentação das candidaturas: Mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página electrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do bilhete de identidade, ou cartão de cidadão (frente e verso);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e carta de condução (para o concurso C) e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum vitae com todos os elementos constantes no ponto 7;
d) Fotocópia do cartão de identificação fiscal;
e) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.
Os candidatos que exercem funções nesta Autarquia, estão dispensados da apresentação do documento indicado na alínea e).
7 - Métodos de selecção:
Atendendo ao disposto nos artigos 53. n.º 4 a) da LVCR e 6.º n.º 2 da portaria 83-A/2009 será aplicado um único método de selecção ponderado a 100 %.
Atendendo a cada uma das situações previstas no referido normativo serão aplicados os seguintes métodos de selecção:
I) Prova de Conhecimentos Técnica Oral (PCTO), é de realização individual, visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função e terá a duração aproximada de trinta minutos. Serão efectuadas questões sobre os seguintes temas ponderados a 25 % cada:
Regras de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
Regras de Exercício da profissão;
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;
Estrutura Orgânica do Município, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2009, com as alterações publicadas na no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 Julho de 2011.
Legislação: Os diplomas supramencionados.
II) Avaliação Curricular 100 %
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados da seguinte forma:
a) A habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;(15 %)
b) A formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;(35 %)
c) A experiência profissional com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas; (25 %)
d) A avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar;(25 %)
As actas dos júris, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, as grelhas classificativas e o sistema de valoração final dos métodos, são facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Constituição do júri:
Concurso A:
Presidente - Arquitecta Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais, chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes.
Vogais efectivos:
1.º Mestre Maria Rosa Geadas Lopes, técnico superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Liete Isabel Simão Correia, assistente técnico.
Vogais suplentes:
1.º Bela Cristina dos Santos Guerreiro, coordenador técnico.
2.º Engenheiro Joaquim Manuel Lopes Santos, técnico superior.
Concurso B:
Presidente - Arquitecta Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais, chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes.
Vogais efectivos:
1.º Mestre Maria Rosa Geadas Lopes, técnico superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Engenheiro Joaquim Manuel Lopes Santos, técnico superior.
Vogais suplentes:
1.º Liete Isabel Simão Correia, assistente técnico.
2.º Florindo José, encarregado operacional.
Concurso C:
Presidente - Engenheiro José Manuel Pires Lamas, director do Departamento de Projectos, Obras e Equipamentos Municipais.
Vogais efectivos:
1.º Arquitecta Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais, chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes.
2.º Florindo José, encarregado operacional.
Vogais suplentes:
1.º António Fernando Silva Oliveira, encarregado operacional.
2.º Bela Cristina dos Santos Guerreiro, coordenador técnico.
9 - A lista de ordenação final será publicada na página electrónica da Câmara Municipal em: www.cm-coruche.pt.
10 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei 12-A/2008 e legislação complementar.
11 - Os presentes procedimentos estão sujeitos ao disposto no artigo 6.º da Lei 12-A/2008 e às regras da prioridade nele estabelecidas.
12 - Por deliberação de Câmara em 23 de Novembro de 2011, foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
13 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
14 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento a entidade, de acordo com o ofício n.º 120/DRSP/2009, enviado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a esta entidade em 13 de Março de 2009.
15 - Por deliberação de Câmara, de 23 de Novembro de 2011 foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas, de entre trabalhadores contratados por tempo indeterminado, determinado ou determinável nos concurso B e C, e de entre trabalhadores contratados por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público no concurso A.
25 de Novembro de 2011. - A Vereadora, com competência delegada, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
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