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Despacho (extracto) 16948/2011, de 16 de Dezembro

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Sumário

Horário acrescido - Ana Helena Martins (2011)

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 16948/2011

No uso de competência que lhe foi delegada, a Sra. Enfermeira Directora por despacho, de 14 de Dezembro de 2010, autorizou a renovação do regime de horário acrescido, 42 horas semanais, à Sra. Enfermeira Ana Helena Gomes Ventura Santos Martins, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 54.º do Decreto-Lei 437/91, de 21 de Dezembro conjugado com o artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de Setembro, com efeitos a 01 de Janeiro de 2011, pelo período de um ano.

12 de Dezembro de 2011. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria de Fátima Baptista Pinheiro Nogueira.

205449676

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1295736.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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