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Aviso 24062/2011, de 16 de Dezembro

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Sumário

Nomeação, precedendo procedimento concursal, na carreira de inspecção e categoria de inspector

Texto do documento

Aviso 24062/2011

Para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a nomeação, precedendo procedimento concursal, na carreira especial de inspecção e categoria de inspector do mapa de pessoal da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, sujeitos a período experimental, conforme o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 170/2009, de 3 de Agosto, Sofia Alexandra Castanheira Carvalho Nunes Barata entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória com o montante pecuniário de (euro) 2.037,72 e Roberto Reynolds Valadares entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória com o montante pecuniário mensal de (euro) 1.579,09.

Foi dado cumprimento ao n.º 1 do artigo 24.º e à alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

Foi ainda nomeado o seguinte júri para o período experimental:

Presidente - Isabel Maria Santana.

Vogais efectivos - Paula Filomena Neves Carreira, que substitui a presidente e Bruno Gonçalo Matos Simplício.

Vogais suplentes - Paula Cristina Duarte Matias e Ana Maria Pereira Carvalho Veríssimo.

5 de Dezembro de 2011. - O Inspector-Geral, António Sequeira Ribeiro.

205442969

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1295496.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-03 - Decreto-Lei 170/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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