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Deliberação (extracto) 2290/2011, de 15 de Dezembro

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Sumário

Redução de horário do enfermeiro Ulisses José Pauleta Rolim

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 2290/2011

Por deliberação de 28 de Outubro de 2011 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.:

Ulisses José Pauleta Rolim, Enfermeiro em regime de contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, foi concedida a redução de horário de trabalho para 30 horas semanais, nos termos do n.º 3 do Artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91 de 08 de Novembro, em vigor nos termos do Decreto-Lei 248/2009 de 22 de Setembro.

6 de Dezembro de 2011. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Rodrigues dos Santos Correia Fernandes.

205436059

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1295351.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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