Aviso 23872/2011, de 13 de Dezembro
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de dirigente da Divisão Académica
Aviso 23872/2011
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por despacho de 15 de Novembro de 2011, do Reitor da Universidade de Lisboa, foi aberto procedimento concursal para provimento do cargo de dirigente da Divisão Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, que vai ser publicitado na bolsa de emprego público (BEP), durante 10 dias úteis.
A indicação dos respectivos requisitos de provimento, do perfil exigido, dos métodos de selecção e da composição do júri constará da publicitação na BEP, que se efectuará até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso.
2 de Dezembro de 2011. - O Director, Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto.
205427108
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1294808.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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