Por despacho de 28/11/2011 da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Director Municipal de Almada, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Câmara Municipal de Almada;
Assembleia Municipal de Almada;
Câmara Municipal do Seixal;
Câmara Municipal de Sesimbra;
Câmara Municipal de Lisboa;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;
Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
Turismo de Portugal, I. P.;
Autoridade Florestal Nacional;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;
Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;
Administração do Porto de Lisboa, S. A.;
Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa.
O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso (extracto) n.º 7730/2009, de 1 de Abril de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2009.
29/11/2011. - A Vice-Presidente, Paula Santana.
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