A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de licenciado em Ciências da Linguagem registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B-Cr 2/2006.
Nos termos dos estatutos da FCSH-UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica-se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares da licenciatura em Ciências da Linguagem, comunicada em 22 de Novembro de 2011 à Direcção-Geral do Ensino Superior.
28 de Novembro de 2011. - O Director, Dr. João de Deus Santos Sàágua.
Licenciatura em Ciências da Linguagem
Regulamento
(registado na DGES sob o número: R/B-Cr 2/2006)
Artigo 1.º
Criação
A Universidade Nova de Lisboa através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas confere o grau de licenciado em Ciências da Linguagem.
Artigo 2.º
Objectivos do curso
Objectivos e competências gerais da licenciatura em Ciências da Linguagem:
1) Capacidade de compreender e descrever o modo como a actividade da linguagem, nas suas manifestações orais e escritas, se insere num conjunto mais geral de actividades comunicativas;
2) Capacidade de dominar conhecimentos fundamentais, diferentes modelos de análise e conceitos teóricos das áreas básicas de estudo linguístico - fonética, fonologia, morfologia, sintaxe, semântica, pragmática e discurso - fundamentais para a compreensão do funcionamento da actividade da linguagem;
3) Capacidade de compreender os mecanismos subjacentes às questões de variação e mudança das línguas, aplicando os métodos e conceitos teóricos relevantes;
4) Capacidade de compreender e descrever as relações entre linguagem e cognição, linguagem e sociedade e linguagem e discurso;
5) Capacidade de analisar, descrever e explicar o funcionamento e o uso de diferentes línguas naturais, demonstrando uma capacidade de reflexão crítica e de avaliação da adequação de diferentes propostas teóricas;
6) Capacidade de usar as técnicas básicas de recolha, tratamento e interpretação de dados linguísticos;
7) Capacidade de utilizar as novas tecnologias no estudo e análise das produções linguísticas, orais e escritas;
8) Capacidade de aplicar os conhecimentos adquiridos a diferentes áreas, tais como as patologias da linguagem, a tradução, o ensino/aprendizagem de línguas, a produção de materiais científicos, publicitários, didácticos, lexicográficos, entre outros.
Competências específicas do minor em Ciências da Linguagem:
1) Capacidade de compreender e descrever o modo como a actividade da linguagem, nas suas manifestações orais e escritas, se insere num conjunto mais geral de actividades comunicativas;
2) Capacidade de dominar conhecimentos fundamentais para a compreensão do funcionamento da actividade da linguagem em algumas áreas básicas das ciências da linguagem;
3) Capacidade de usar as técnicas básicas de recolha, tratamento e interpretação de dados linguísticos.
Artigo 3.º
Área científica
O curso de Ciências da Linguagem está integrado na área científica de Linguística.
Artigo 4.º
Duração do curso
O curso de Ciências da Linguagem tem a duração de 6 Semestres.
Artigo 5.º
Condições específicas de ingresso
1 - O ingresso no curso pode ser efectuado através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, dos Regimes Especiais, dos Concursos Especiais de Acesso ou dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência.
2 - Para se candidatarem ao ensino superior através do Concurso Nacional de Acesso, os estudantes devem satisfazer as condições descritas pela Direcção-Geral do Ensino Superior em http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Acesso/
Artigo 6.º
Condições e início de funcionamento
1 - A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Ciências da Linguagem, nomeadamente:
a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos;
b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados.
2 - A licenciatura em Ciências da Linguagem entra em funcionamento no ano lectivo 2006/2007.
Artigo 7.º
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
1 - O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS).
2 - O número total de créditos necessário à obtenção do grau de licenciado é de 180 créditos.
3 - As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros 1 a 2.
QUADRO N.º 1
Licenciatura em Ciências da Linguagem
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Minor em Ciências da Linguagem
(ver documento original)
Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências da Linguagem, Grau de Licenciado, Área científica predominante do curso: Ciências da Linguagem
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Área científica predominante do curso: Ciências da Linguagem, Minor em Ciências da Linguagem
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Artigo 8.º
Regime de avaliação de conhecimentos
A avaliação de conhecimentos consta de regulamento próprio aprovado pelo Conselho Pedagógico.
Artigo 9.º
Regime de precedências
Seguindo o Quadro Comum Europeu de Referência para as Línguas, estabelece-se as seguintes precedências.
(ver documento original)
Artigo 10.º
Regime de prescrição do direito à inscrição
O regime de prescrição do direito à inscrição é o fixado nos n.os 3 e 4 do artigo 5.º da Lei 37/2003 de 22 de Agosto.
Artigo 11.º
Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final
1 - Para efeitos de apuramento da nota final da licenciatura, é feita a média ponderada por unidade de crédito ECTS das classificações obtidas nas disciplinas contabilizadas para a soma total de 180 ECTS.
2 - Nos casos em que os estudantes tenham obtido aproveitamento em mais disciplinas que as necessárias para a obtenção dos 180 ECTS, e existindo disciplinas de opção previstas na licenciatura, deverão os estudantes indicar quais as disciplinas que pretendem que sejam contabilizadas, consoante os casos, como opções do minor, como opções do conjunto de opções condicionadas ou do conjunto de opções livres.
Artigo 12.º
Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso
Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos:
1) Diplomas - identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação.
2) Cartas de curso - identificação do Reitor da UNL, identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final e qualificação.
Artigo 13.º
Prazos de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma
1 - A emissão do diploma e do suplemento ao diploma será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição.
2 - A emissão da carta de curso será efectuada no prazo de 90 dias após a sua requisição.
Artigo 14.º
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
O processo de acompanhamento é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em www.fcsh.unl.pt.
Artigo 15.º
Numerus clausus
O numerus clausus é estabelecido anualmente por despacho reitoral.
Artigo 16.º
Calendário escolar
O calendário escolar é aprovado pelo Director, sob proposta do Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em www.fcsh.unl.pt.
Artigo 17.º
Propinas
O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos estatutos da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 18.º
Financiamento
A licenciatura em Ciências da Linguagem é financiada por verbas atribuídas pelo Orçamento de Estado e por receitas próprias provenientes de propinas.
Artigo 19.º
Disposições transitórias
Os alunos anteriormente inscritos transitam para o plano de estudos presentemente publicado de acordo com o disposto no plano de transição aprovado por Despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Artigo 20.º
Casos omissos
Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 21.º
Entrada em vigor
O actual plano de estudos entra em vigor no ano lectivo 2011-2012 e revoga o plano de estudos do ciclo de estudos de licenciatura em Ciências da Linguagem, publicado pelo Despacho 173/2010, na 2.ª série do Diário da República, n.º 45, de 5 de Março, alterado pelo Despacho 13103/2010 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 157, de 13 de Agosto, e rectificado pela declaração de rectificação 1787/2010, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 170, de 1 de Setembro.
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