A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de mestre em Sociologia, devidamente registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B-Cr 249/2007.
Nos termos dos estatutos da FCSH-UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica-se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares do mestrado em Sociologia, comunicada em 22 de Novembro de 2011 à Direcção-Geral do Ensino Superior.
28 de Novembro de 2011. - O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua.
Mestrado em Sociologia
Normas regulamentares
(registado na DGES sob o número: R/B-Cr 249/2007)
Artigo 1.º
Criação
A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, confere o grau de mestre em Sociologia.
Artigo 2.º
Objectivos do curso
A. O mestrado em Sociologia tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências comuns:
1) Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados de orientações teóricas da sociologia contemporânea, de princípios e utensílios metodológicos e técnicos de investigação científica, e de abordagens especializadas a uma das áreas de aplicação científica e profissional;
2) Adquirir capacidade de aplicar esses conceitos e ferramentas à análise de fenómenos sociais e à intervenção reflexiva no âmbito da área de especialização escolhida; bem como a capacidade de comunicar os conhecimentos e os resultados da investigação de modo claro a públicos diversos.
Adquirir competências para, em questões multidisciplinares de natureza social, política e organizacional a que se aplica o conhecimento sociológico, e particularmente na área de especialização escolhida pelo aluno:
3) Planeamento e coordenação de tarefas técnicas qualificadas em organizações;
4) Planeamento, diagnóstico e resolução de problemas complexos envolvendo investigação aplicada;
5) A definição de dispositivos de monitorização e avaliação de politicas públicas nacionais e de projectos locais;
6) O desempenho de cargos técnicos superiores com funções de coordenação e de elevada autonomia;
7) O desempenho em profissões intelectuais e científicas, incluindo o planeamento e a execução de tarefas qualificadas de investigação, sob supervisão;
8) O desempenho de tarefas de concepção e produção de conteúdos intensivos em conhecimento para diferentes públicos e meios de comunicação;
9) O prosseguimento de formação avançada para a investigação, designadamente de nível doutoral.
B. A área de especialização em Sociologia do Território, da Cidade e do Ambiente tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1) Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados das dinâmicas sociais de produção e diferenciação dos territórios, das paisagens e do ambiente, num contexto de sociedade de risco e de globalização;
2) Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados das dinâmicas sociais de produção, gestão e vivências urbanas e metropolitanas, nas tensões entre o local e o global;
3) Adquirir competências para analisar sociologicamente processos de produção e apropriação do território, do ambiente, do meio urbano, e das relações entre eles;
4) Adquirir competências para levar a efeito uma crítica e informada em actividades multidisciplinares de formação, gestão e monitorização de políticas territoriais e ambientais.
C. A área de especialização em Sociologia Económica e das Organizações tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1) Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados sobre as estruturas, processos e instituições sociais inerentes às actividades económicas;
2) Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados sobre as dinâmicas sociais das organizações como estruturas de gestão e formação de meios sociotécnicos, de trabalho, conhecimentos, competências e relações sociais;
3) Adquirir competências para analisar sociologicamente fenómenos económicos de produção, distribuição, consumo e acumulação, na sua variabilidade sociocultural e histórica;
4) Adquirir competências que permitam uma crítica e informada em actividades multidisciplinares de análise e gestão de actividades económicas e ambientes organizacionais.
D. A área de especialização em Conhecimento, Educação e Sociedade tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1) Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados dos modos formais e informais de obtenção, gestão e reconhecimento social de conhecimentos e competências, e do seu papel estruturante nos valores, nas oportunidades e nas trajectórias sociais da sociedade moderna;
2) Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados da estrutura e funções das instituições de formação e difusão de conhecimentos e competências (sistemas educativos e de formação, organizações de aprendizagem) no espaço social;
3) Adquirir competências para analisar sociologicamente as relações entre difusão, aquisição e gestão de conhecimento e competências em contextos sociais concretos, à escala das sociedades, dos grupos sociais, das organizações e das trajectórias individuais;
4) Adquirir competências que permitam uma crítica e informada em actividades multidisciplinares de análise e gestão de actividades organizadas de formação, difusão e gestão de conhecimentos e de competências, incluindo sistemas educativos e de aprendizagem organizacional.
E. A área de especialização em Políticas Públicas e Desigualdades Sociais tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1) Adquirir conhecimentos que permitam a compreensão da sociedade e das dinâmicas sociais relacionadas com a produção de desigualdades sociais e as suas formas de expressão social e com as políticas que lhes podem estar associadas, particularmente as que relevam da responsabilidade do Estado,
2) Adquirir compreensão e capacidade de agir face às múltiplas manifestações contemporâneas da pobreza e da exclusão social, exigem que sejam analisadas as lógicas que, a diferentes níveis (contextos, situações e os dispositivos e os actores que neles intervém) contribuem para a construção dos problemas sociais e para a definição dos modos de tratamento que eles podem receber.
3) Adquirir conhecimentos que permitam a compreensão dos processos que estão na base da constituição da própria sociedade e das formas e modalidades de realização do contrato social que ela supõe, e que resultam da forma como são valorizados e definidos valores sociais fundamentais como os de integração social, igualdade, justiça social ou bem-estar.
4) Adquirir conhecimentos que permitam retraçar o estatuto, a evolução e as orientações da questão social, do papel do Estado, das políticas sociais, dos dispositivos, das acções e dos actores implicados nas dimensões dos problemas estudados.
5) Compreender os problemas e as práticas, a análise das desigualdades e das orientações da intervenção, num quadro institucional de investigação interdisciplinar e numa perspectiva de comparação internacional.
F. A área de especialização em Comunidades e Dinâmicas Sociais tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1) Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados da estrutura e das dinâmicas da população e da formação de comunidades, em contexto de globalização;
2) Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados das articulações dos planos micro e macro e das várias escalas nos processos de formação e mudança de sociedades;
3) Obter capacidade de utilizar instrumentos de análise demográfica para efeitos de caracterização e de avaliação prospectiva das dinâmicas populacionais;
4) Adquirir capacidade de intervenção crítica e informada em actividades multidisciplinares de análise e gestão de projectos de intervenção de âmbito local, regional e global.
Artigo 3.º
Área científica
O mestrado em Sociologia está inserido na área científica de Sociologia.
Artigo 4.º
Duração do curso
O curso está organizado numa duração normal de 4 semestres.
Artigo 5.º
Regras sobre a admissão no ciclo de estudos
1) Serão admitidos à candidatura no mestrado em Sociologia:
a) Os candidatos detentores de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países subscritores da Declaração de Bolonha e de outros considerados afins, tendo em atenção a respectiva estrutura curricular.
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
c) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
2) A candidatura será efectuada através do preenchimento de boletim apropriado, disponibilizado em formato papel na Divisão Académica ou disponível no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em http://www.fcsh.unl.pt, a que juntarão certificado de habilitações, cópia do suplemento ao diploma e Curriculum Vitae detalhado. Os documentos de candidatura devem ser entregues na Divisão Académica/Núcleo de Mestrados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas nos prazos para tal estabelecidos.
3) Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do presente artigo serão seleccionados e seriados tendo em atenção os seguintes critérios:
a) Classificação de licenciatura;
b) Currículo académico e científico;
c) Currículo profissional;
d) Eventual entrevista.
4) A matrícula e inscrição no mestrado em Sociologia estão sujeitas a limitações quantitativas, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 20.º
Artigo 6.º
Condições e início de funcionamento
1) A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Sociologia, nomeadamente:
a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos;
b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados.
2) O mestrado em Sociologia entra em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
Artigo 7.º
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
1) O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS).
2) O número total de créditos necessário à obtenção do grau de mestre é de 120 créditos e ao diploma de pós-graduação é de 60 créditos. À dissertação ou ao trabalho de projecto ou ao estágio com relatório correspondem 55 créditos, e ao seminário de acompanhamento 5 créditos.
3) As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros 1 a 5:
4) Em cada edição de mestrado será oferecido um máximo de 3 áreas de especialização, combinadas de modo a que o número de unidades curriculares específicas não exceda o máximo de 14.
QUADRO N.º 1
Mestrado em Sociologia
Área de Especialização em Sociologia do Território, da Cidade e do Ambiente
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Área de Especialização em Sociologia Económica e das Organizações
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
Área de Especialização em Conhecimento, Educação e Sociedade
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
Área de Especialização em Políticas Públicas
e Desigualdades Sociais
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
Área de Especialização em Comunidades e Dinâmicas Sociais
(ver documento original)
Observações:
O aluno deve optar por uma das seguintes áreas de especialização, consoante a oferta disponível em cada edição de mestrado:
Sociologia do Território, da Cidade e do Ambiente;
Sociologia Económica e das Organizações;
Conhecimento, Educação e Sociedade;
Políticas Públicas e Desigualdades Sociais;
Comunidades e Dinâmicas Sociais.
O aluno realiza 30 créditos no 1.º Semestre e 30 créditos no 2.º Semestre, podendo realizar 10 créditos, em regime de opção livre, em unidades curriculares de nível pós-graduado da FCSH, da UNL, ou de outras instituições de Ensino Superior nacionais ou estrangeiras, mediante protocolo.
Em cada um dos semestres da parte curricular, o aluno escolherá as unidades curriculares de entre as oferecidas na edição do curso. A decisão do conjunto de unidades curriculares oferecidas no primeiro e no segundo semestres será tomada anualmente pelo Conselho Científico da FCSH.
Em cada edição de mestrado será oferecido um máximo de 3 áreas de especialização, combinadas de modo a que o número de unidades curriculares específicas não exceda o máximo de 14.
A aprovação nos 60 créditos que constituem a parte curricular do mestrado correspondente ao 1.º e ao 2.º semestres confere ao aluno o diploma de pós-graduação em Sociologia.
No 3.º semestre o aluno realiza obrigatoriamente um seminário de acompanhamento de Dissertação/Trabalho de Projecto/Estágio com Relatório (5 créditos).
Para a realização da componente não lectiva conducente ao grau de mestre, o aluno deve optar por uma das seguintes modalidades:
Dissertação (55 créditos);
Trabalho de Projecto (55 créditos);
Estágio com Relatório (55 créditos).
Plano de Estudos
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Curso de Sociologia
Grau de Mestre
Área científica predominante do curso: Sociologia
Área de Especialização de Sociologia do Território, da Cidade e do Ambiente
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Área de Especialização de Sociologia Económica e das Organizações
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Área de Especialização de Conhecimento, Educação e Sociedade
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Área de Especialização de Políticas Públicas e Desigualdades Sociais
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
Área de Especialização de Comunidades e Dinâmicas Sociais
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Artigo 8.º
Concretização da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório
1) Obtidos os 60 créditos correspondentes à componente lectiva do 1.º e do 2.º semestres, os alunos frequentarão um seminário de acompanhamento à componente não lectiva (correspondente a 5 unidades de crédito) e elaborarão uma dissertação ou um trabalho de projecto ou um estágio com relatório correspondente a um total de 55 unidades de crédito.
2) As modalidades e os requisitos de elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório serão fixados em regulamento interno pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Artigo 9.º
Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos
1) Para a frequência das unidades curriculares do mestrado não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso.
2) A avaliação de conhecimentos relativos à componente lectiva do mestrado tem carácter individual e realizar-se-á no final dos semestres lectivos. Serão considerados, na avaliação de conhecimentos, provas finais escritas e ou orais, trabalhos ou outros elementos de avaliação levados a efeito pelos alunos no âmbito das diferentes unidades curriculares em condições a definir pelos respectivos docentes. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de 0 a 20 valores.
3) Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno que obtenha a classificação final igual ou superior a 10 valores.
4) A obtenção dos 60 créditos correspondentes à componente lectiva do 1.º e do 2.º semestres do mestrado precede obrigatoriamente a inscrição para a realização da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório.
Artigo 10.º
Regime de prescrição do direito à inscrição
1) O regime de prescrições, seguindo o disposto nos números 2 e 3 do artigo 5.º da Lei 37/2003, de 22 de Agosto, rege-se pela seguinte tabela, que estabelece o número máximo de inscrições que podem ser efectuadas pelo aluno, em função do número de créditos já obtido no curso.
(ver documento original)
2) Adequando o disposto no artigo 5.º, parágrafo 4, da Lei 37/2003 de 22 de Agosto, no caso de o aluno beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante, para efeito de aplicação da tabela supra, apenas é contabilizado 0,5 por cada semestre que tenha efectuado nessas condições.
Artigo 11.º
Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação
1) A elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório será orientada por Doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
2) A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afecto aos Departamentos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
3) A proposta de nomeação do(s) orientador(es) deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre o tema da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, com uma breve descrição do trabalho a realizar. A entrega desta proposta no Conselho Científico deverá ser efectuada até ao final do semestre em que o aluno concluir a componente lectiva do curso.
4) A nomeação do(s) orientador(es) é feita pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas no prazo de dez dias úteis após a entrega da proposta.
Artigo 12.º
Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório
1) A dissertação ou o trabalho de projecto ou o estágio com relatório deve ser entregue até ao último dia do último semestre previsto para a conclusão do curso, tido em consideração o disposto no artigo 10.º
2) O candidato deve entregar na Divisão Académica/ Núcleo de Mestrados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas o pedido de realização de provas, em impresso próprio, acompanhado de 6 exemplares em papel e 2 versões em suporte digital da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório.
3) Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara que aceita a dissertação ou o trabalho de projecto ou o estágio com relatório ou, em alternativa, se recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas para a mesma.
a) Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 dias durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório ou declarar que a/o mantém tal como a/o apresentou.
b) Recebida a dissertação ou o trabalho de projecto ou o estágio com relatório reformulada/o, ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede-se à marcação da prova de discussão.
c) Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a), este não apresentar uma dissertação ou um trabalho de projecto ou um estágio com relatório nem declarar que prescinde da respectiva reformulação.
Artigo 13.º
Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação ou do trabalho
de projecto ou do estágio com relatório
1) O júri de apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a respectiva entrega.
2) As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias a contar:
a) Do despacho de aceitação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório;
b) Da data da entrega da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório reformulada/o, ou da declaração pelo candidato de que prescinde da reformulação.
Artigo 14.º
Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri
1) A dissertação ou o trabalho de projecto ou o estágio com relatório será objecto de apreciação e discussão pública por júri nomeado pelo Reitor da Universidade Nova de Lisboa sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos termos do Artigo 22.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
2) O júri deve integrar entre 3 a 5 membros incluindo-se entre eles:
a) O orientador ou os orientadores.
b) No mínimo, um elemento externo à Universidade Nova de Lisboa.
3) O despacho de nomeação de júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de cinco dias após a sua nomeação.
4) Para apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, o júri será presidido pelo membro mais antigo da categoria mais elevada pertencente à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
5) O júri distribuirá o trabalho da arguição da prova.
6) Após a discussão da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório em prova pública, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que:
a) A classificação final da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Recusado por votação nominal justificada não sendo permitidas abstenções.
b) No caso da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores.
Artigo 15.º
Regras sobre a prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório
1) Na prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, que terá a duração máxima de 90 minutos, o candidato pode fazer uma apresentação com máxima duração de quinze minutos, seguindo-se a discussão em que podem ser intervenientes todos os membros do júri.
2) Na discussão da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório deverá ser proporcionado ao candidato tempo de intervenção idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
Artigo 16.º
Processo de atribuição da classificação final
1) Ao diploma de pós-graduação é atribuída uma classificação final no intervalo de 10-20 de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2) A classificação final do diploma de pós-graduação é a média, por crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares em que o aluno realizou os 60 créditos da componente lectiva do mestrado.
3)Ao grau de mestre é atribuída a classificação final no intervalo de 10-20 de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
4) A classificação final do grau de mestre será a média da classificação final da componente lectiva do curso nos termos da alínea 2) deste mesmo artigo com o peso de 40 % e da classificação atribuída à dissertação ou ao trabalho de projecto ou ao estágio com relatório nos termos do artigo 14.º, alínea 6, com o peso de 60 %.
Artigo 17.º
Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso
Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos:
1) Diplomas - identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação.
2) Cartas de curso - identificação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final e qualificação.
Artigo 18.º
Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma
1) A emissão do diploma e do suplemento ao diploma será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição.
2) A emissão da carta de curso será efectuada no prazo de 90 dias após requisição que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão do mestrado.
Artigo 19.º
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
O processo de acompanhamento do mestrado em Sociologia é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, podendo ser ouvido o Conselho Consultivo, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em http://www.fcsh.unl.pt.
Artigo 20.º
Numerus clausus
1) A matrícula e inscrição no curso de mestrado em Sociologia estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta do Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
2) O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado no Diário da República, 2.ª série, antes do início do prazo de candidatura.
Artigo 21.º
Calendário escolar
O calendário escolar é aprovado pelo Director, ouvido o Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em http://www.fcsh.unl.pt.
Artigo 22.º
Propinas
O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 23.º
Financiamento
O mestrado em Sociologia é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas provenientes do Orçamento de Estado. Constituem ainda receitas de mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas e privadas destinadas ao seu financiamento.
Artigo 24.º
Disposições transitórias
Os alunos anteriormente inscritos transitam para o plano de estudos presentemente publicado de acordo com o disposto no plano de transição aprovado por Despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Artigo 25.º
Casos omissos
Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 26.º
Entrada em vigor
O actual plano de estudos entra em vigor no ano lectivo 2011-2012 e revoga o plano de estudos do ciclo de estudos de mestrado em Sociologia, publicado pelo Despacho 10615/2009, na 2.ª série do Diário da República, N.º 79, de 23 de Abril, rectificado pela declaração de rectificação 1399/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, N.º 104, de 29 de Maio.
205407677
