Considerando a vacatura do lugar de director de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 7 de Abril, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, designadamente, seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, com o perfil, conhecimentos e formação adequados, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do mesmo diploma;
Considerando, ainda, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 27.º do diploma acima citado, nos casos de impedimento e ausência do titular ou, como se verifica, em caso de vacatura do lugar;
Ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, por reunir o perfil adequado para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço e ser dotado da necessária competência e aptidão para o exercício da função, conforme resulta da respectiva nota curricular, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Álvaro Davide Esteves Pires como titular do cargo de director de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 28 de Novembro de 2011.
25 de Novembro de 2011. - A Secretária-Geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Moura Anes.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Álvaro Davide Esteves Pires.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 27 de Abril de 1966.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Direito;
CADAP - Curso de Alta Direcção em Administração Pública;
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
Carreira profissional:
Desde 20 de Dezembro de 2009 a 20 de Novembro de 2011, exerceu o cargo de director do Departamento de Administração Geral do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ);
De 1 de Maio de 2007 a 19 de Dezembro de 2009, exerceu o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção-Geral da Política de Justiça;
De 15 de Maio de 2001 a 30 de Abril de 2007, exerceu o cargo de chefe da Divisão de Recursos Financeiros, Economato e Património do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça;
De 1 de Fevereiro de 1999 a 14 de Maio de 2001, desempenhou as funções de coordenador da Repartição Administrativa do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça;
De 21 de Agosto de 1987 a 31 de Janeiro de 1999, desempenhou funções operacionais e administrativas em diversas unidades do Exército Português, enquanto militar dos quadros permanentes.
Outras actividades relevantes:
Designado membro da equipa de trabalho do Ministério da Justiça para Introdução do Euro na Administração Pública;
Formador, no âmbito do Ministério da Justiça, na área da Introdução do Euro na Administração Pública;
Membro da equipa de trabalho criada para implementação de projecto-piloto de compras públicas no Ministério da Justiça;
Designado membro da equipa de trabalho do Ministério da Justiça, no âmbito do Sistema de Informação da Administração Financeira do Estado, plano de acção delineado pela Inspecção-Geral de Finanças;
Designado membro da equipa de trabalho do Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Protecção de Infra-Estruturas Críticas, plano de acção delineado pelo Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência;
Designado membro da equipa de trabalho do Ministério da Justiça, no âmbito da transferência de diversos serviços para a Cidade Judiciária de Lisboa.
Formação profissional:
"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública"; Workshop Balanced Scorecard; Poderes e Mecanismos de Controlo do Tribunal de Contas na Contratação Electrónica; A Prevenção dos Riscos de Corrupção; SIGO - Novas Funcionalidades (SIPIDDAC); Especialização em Contratos Públicos de Aquisições de Bens e Serviços; Processos Internos para Monitorização do QUAR, SIADAP 2 e 3; Essencial do OpenOffice 2.0; Avaliação Legislativa; Workshop em Sistemas da Informação da Administração Pública; Planos Oficiais de Contabilidade Pública POCAL/POCP; Plano de Actividades, Relatório de Actividades,
Balanço Social; Gestão Orçamental e Patrimonial da Administração Publica; O Euro na Administração Pública; Prestação de Contas e Responsabilidades Financeiras - Serviços com Autonomia Administrativa; SRH - Sistema de Recursos Humanos; O Concurso de Pessoal na Administração Pública.
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