A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de licenciado em Antropologia, devidamente registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B-AD 19/2006.
Nos termos dos estatutos da FCSH-UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica-se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares da licenciatura em Antropologia, comunicada em 22 de Novembro de 2011 à Direcção-Geral do Ensino Superior.
24 de Novembro de 2011. - O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua.
Licenciatura em Antropologia
Regulamento
(Registado na DGES sob o número: R/B-AD 19/2006)
Artigo 1.º
Criação
A Universidade Nova de Lisboa através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas confere o grau de licenciado em Antropologia.
Artigo 2.º
Objectivos do curso
Objectivos e competências gerais da licenciatura em Antropologia:
1) Desenvolver capacidade de análise e síntese e de desenvolvimento de raciocínio crítico.
2) Desenvolver a capacidade de aplicar os conhecimentos adquiridos a situações práticas.
3) Estimular a compreensão da diversidade humana e das interligações entre diversos aspectos da vida social e cultural, sistemas de crença, dinâmicas globais, comportamentos individuais e meio ambiente físico.
4) Desenvolver a capacidade de reconhecer e reflectir criticamente sobre os grandes problemas do mundo contemporâneo.
5) Desenvolver a preparação teórica em antropologia, nas suas múltiplas dimensões sociais, culturais e biológicas.
6) Sensibilizar para a importância do método etnográfico na compreensão das culturas e dos grupos humanos, e adquirir as técnicas necessárias para a sua utilização.
7) Desenvolver o conhecimento dos valores culturais de sociedades de diferentes áreas do mundo, através do estudo de diversos contextos etnográficos, rurais e urbanos (África, Ásia, América Latina e Europa, com particular ênfase em Portugal), bem como a tomada de consciência sobre as questões éticas envolvidas no estudo e representação de outros mundos sociais.
8) Desenvolver a aprendizagem de instrumentos metodológicos e de pesquisa que permitam diferentes enquadramentos profissionais.
9) Desenvolver a capacidade de participação cívica e profissional, ética e cientificamente fundamentada, nas diferentes áreas de intervenção social.
10)Adquirir saberes aplicáveis nas áreas da cultura material, do património e da museologia e do filme etnográfico.
Objectivos e competências específicas do minor em Antropologia:
1) Introduzir aos estudantes às principais correntes e temas da antropologia
2) Possibilitar um contacto introdutório com algumas das áreas de pesquisa mais relevantes da antropologia contemporânea
Artigo 3.º
Área científica
O curso de licenciatura em Antropologia está integrado na área científica de Antropologia.
Artigo 4.º
Duração do curso
O curso de Antropologia tem a duração de 6 Semestres.
Artigo 5.º
Condições específicas de ingresso
1 - O ingresso no curso pode ser efectuado através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, dos Regimes Especiais, dos Concursos Especiais de Acesso ou dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência.
2 - Para se candidatarem ao ensino superior através do Concurso Nacional de Acesso, os estudantes devem satisfazer as condições descritas pela Direcção-Geral do Ensino Superior em http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Acesso/
Artigo 6.º
Condições e início de funcionamento
1) A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Antropologia, nomeadamente:
a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos;
b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados.
2) A licenciatura em Antropologia entra em funcionamento no ano lectivo 2006/2007
Artigo 7.º
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
1) O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS).
2) O número total de créditos necessário à obtenção do grau de licenciado é de 180 créditos.
3) As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros 1 e 2.
QUADRO N.º 1
Licenciatura em Antropologia
(ver documento original)
1 - Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtenção do grau ou diploma.
2 - Este quadro deve representar a forma como os requisitos para a obtenção do grau ou diploma se reflectem na estrutura curricular do curso. Sistematiza as áreas científicas em que devem ser obtidos os créditos necessários à obtenção do grau ou diploma, tanto nas unidades curriculares obrigatórias como nas opcionais.
3 - Este Quadro é repetido tantas vezes quantas as necessárias para a descrição dos diferentes percursos alternativos (opções, ramos, especializações, etc.), caso existam, colocando em título a denominação do percurso.
Notas ao quadro:
As opções livres podem ser realizadas nesta ou em qualquer outra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
O minor tem de ser efectuado noutra licenciatura da Faculdade ou da Universidade.
As restantes unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos da licenciatura.
QUADRO N.º 2
Minor em Antropologia
(ver documento original)
1 - Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtenção do grau ou diploma.
2 - Este quadro deve representar a forma como os requisitos para a obtenção do grau ou diploma se reflectem na estrutura curricular do curso. Sistematiza as áreas científicas em que devem ser obtidos os créditos necessários à obtenção do grau ou diploma, tanto nas unidades curriculares obrigatórias como nas opcionais.
3 - Este Quadro é repetido tantas vezes quantas as necessárias para a descrição dos diferentes percursos alternativos (opções, ramos, especializações, etc.), caso existam, colocando em título a denominação do percurso.
Notas ao quadro:
Este minor destina-se a estudantes de outras licenciaturas.
As unidades de crédito optativas serão obtidas de entre as opções condicionadas indicadas no quadro do plano de estudos do minor.
Observações ao Quadro n.º 1
1 - Semestralmente, os alunos não se devem inscrever em mais de 30 ECTS, respeitando as precedências quando estas tiverem sido definidas.
2 - No início de cada semestre, os alunos serão aconselhados sobre as unidades curriculares a realizar, mais adequadas ao seu percurso académico.
Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Curso de Antropologia
Grau de Licenciado
Área científica predominante do curso: Antropologia
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Minor em Antropologia
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Artigo 8.º
Regime de avaliação de conhecimentos
A avaliação de conhecimentos consta de regulamento próprio aprovado pelo Conselho Pedagógico.
Artigo 9.º
Regime de Precedências
Para a frequência das unidades curriculares da licenciatura não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso.
Artigo 10.º
Regime de prescrição do direito à inscrição
O regime de prescrição do direito à inscrição é o fixado nos n.os 3 e 4 do artigo 5.º da Lei 37/2003 de 22 de Agosto.
Artigo 11.º
Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final
1) Para efeitos de apuramento da nota final da licenciatura, é feita a média ponderada por unidade de crédito ECTS das classificações obtidas nas disciplinas contabilizadas para a soma total de 180 ECTS.
2) Nos casos em que os estudantes tenham obtido aproveitamento em mais disciplinas que as necessárias para a obtenção dos 180 ECTS, e existindo disciplinas de opção previstas na licenciatura, deverão os estudantes indicar quais as disciplinas que pretendem que sejam contabilizadas, consoante os casos, como opções do minor, como opções do conjunto de opções condicionadas ou do conjunto de opções livres.
Artigo 12.º
Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso
Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos:
1) Diplomas - identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação.
2) Cartas de curso - identificação do Reitor da UNL, identificação do titular do grau, n.º do documento de identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final e qualificação.
Artigo 13.º
Prazos de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma
1) A emissão do diploma e do suplemento ao diploma será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição.
2) A emissão da carta de curso será efectuada no prazo de 90 dias após a sua requisição.
Artigo 14.º
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
O processo de acompanhamento é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em www.fcsh.unl.pt.
Artigo 15.º
Numerus clausus
O numerus clausus é estabelecido anualmente por despacho reitoral.
Artigo 16.º
Calendário escolar
O calendário escolar é aprovado pelo Director, sob proposta do Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em www.fcsh.unl.pt.
Artigo 17.º
Propinas
O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos estatutos da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 18.º
Financiamento
A licenciatura em Antropologia é financiada por verbas atribuídas pelo Orçamento de Estado e por receitas próprias provenientes de propinas.
Artigo 19.º
Disposições transitórias
Os alunos anteriormente inscritos transitam para o plano de estudos presentemente publicado de acordo com o disposto no plano de transição aprovado por Despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Artigo 20.º
Casos omissos
Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 21.º
Entrada em vigor
O actual plano de estudos entra em vigor no ano lectivo 2011-2012 e revoga o plano de estudos do ciclo de estudos de licenciatura em Antropologia publicado pelo regulamento 170/2010, na 2.ª série do Diário da República, n.º 45, de 5 de Março de 2010.
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