Despacho (extracto) 16293/2011, de 2 de Dezembro
Cessação de comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Avaliações e Inspecções Patrimoniais, do Engenheiro Mário Manuel Colaço da Silva
Despacho (extracto) n.º 16293/2011
Por despacho do Sr. Director-Geral do Tesouro e Finanças, de 12 de Maio de 2011, foi aceite, nos termos previstos no artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e após requerimento formulado pelo interessado, a cessação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Avaliações e Inspecções Patrimoniais, do Eng. Mário Manuel Colaço da Silva, com efeitos a 12 de Maio de 2011.
7 de Novembro de 2011. - A Directora de Serviços de Gestão de Recursos, Rosa Raposeiro.
205394158
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1292783.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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