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Aviso 130/2011/A, de 30 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Marla Sofia Pereira da Costa

Texto do documento

Aviso 130/2011/A

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde de Ilha do Pico, de 17 de Novembro de 2011.

Vai esta instituição celebrar contrato com Marla Sofia Pereira da Costa, em regime de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para exercer as funções inerentes à carreira de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, do Quadro Regional de Ilha do Pico, afecta à Unidade de Saúde de Ilha do Pico, com efeitos à data de 28 de Novembro de 2011, na sequência do desfecho do concurso externo de ingresso, aberto por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade de Saúde de 12 de Maio de 2011, e autorizado por despacho de 17 e 22 de Outubro de 2010 de S. Ex.ª o Vice-Presidente do Governo Regional.

O Período Experimental reger-se-á pelas normas constantes no Decreto-Lei 248/2009, de 22 de Setembro e terá a duração de 90 (noventa) dias.

Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.

17 de Novembro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Ivo Moniz Soares.

205391817

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1292655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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