Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau - Director de Serviços de Apoio ao Recenseamento e Processo Eleitoral da Direcção-Geral de Administração Interna
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia seja efectuado por selecção de entre funcionários com 6 anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e, terminado o prazo para apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos desta Direcção-Geral;
Considerando que o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do licenciado Jorge Manuel Pereira da Silva, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir para prosseguir as atribuições e objectivos da Direcção de Serviços de Apoio ao Recenseamento e Processo Eleitoral, em virtude de deter uma significativa experiência no exercício de funções dirigentes e de ser detentor duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas aos domínios da área funcional do cargo a prover.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 8 a 10 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, Director de Serviços de Apoio ao Recenseamento e Processo Eleitoral da Direcção-Geral de Administração Interna, o licenciado Jorge Manuel Pereira da Silva;
2 - A presente nomeação produz efeitos a 18 de Novembro de 2011.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Jorge Manuel Pereira da Silva.
Data de Nascimento: 14 de Janeiro de 1957.
2 - Habilitações
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Carreira Profissional
Técnico superior da carreira de técnico superior, afecto ao mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
Desde 1 de Abril de 2011 que exerce, em regime de substituição, funções de Director de Serviços da Direcção de Serviços de Apoio ao Recenseamento e Processo Eleitoral da Direcção-Geral de Administração Interna. Do desempenho dessas funções, para além das relacionadas com a gestão geral da Direcção de Serviços, destacam-se as actividades desenvolvidas:
Na organização, manutenção e gestão do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE) e sua articulação com outros sistemas de informação de forma a garantir a actualização permanente da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE) nos termos da lei do Recenseamento Eleitoral;
No apoio técnico à execução de actos eleitorais e outros sufrágios, nomeadamente através do planeamento, e acompanhamento da disponibilização de estatísticas, listagens várias e cadernos eleitorais de acordo com os respectivos universos;
No planeamento, organização e acompanhamento dos escrutínios provisórios dos actos eleitorais e outros sufrágios;
Na participação em grupos de trabalho, internos e externos, nos domínios dos sistemas de informação e informático.
De 1 de Fevereiro de 2010 a 31 de Março de 2011 exerceu, em regime de comissão de serviço, funções como consultor na Direcção-Geral de Administração Interna. Do desempenho dessas funções, para além das relacionadas com a organização, manutenção e gestão do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), salienta a participação no grupo de trabalho, conforme Despacho 7701/2010 de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, para elaboração de relatório sobre os conceitos e viabilidade da implementação de opções de voto em mobilidade e o alargamento das condições do exercício de voto antecipado.
De Outubro de 2009 a Janeiro de 2010 exerceu funções na Divisão de Sistemas de Informação do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social nomeadamente integrando as equipas de projecto do Relatório Único (Portaria 55/2010, de 21 de Janeiro) e do Sistema de Transferência Electrónica de Dados para Inquéritos.
De Abril a Outubro de 2009 exerceu funções de assessoria no Gabinete do Ministro da Administração Interna tendo, no exercício destas funções, colaborado na organização, manutenção e gestão do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE) e na especificação e validação do aplicacional implementado na recolha e divulgação dos resultados do Escrutínio Provisório, bem como no acompanhamento das respectivas operações, nas eleições Europeias de 7 de Junho de 2009, nas eleições Legislativas de 27 de Setembro de 2009 e, nas eleições Autárquicas de 11 de Outubro de 2009.
De Abril de 2007 a Março de 2009 exerceu funções de Gestor da Unidade de Missão para o Recenseamento Eleitoral (UMRE). No âmbito das respectivas competências, e em articulação com a Administração Eleitoral, participou na implementação do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE).
De Agosto de 2005 a Março de 2007 exerceu funções de Subdirector-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral do Ministério da Administração Interna, cargo que já tinha exercido entre Julho de 1999 e Agosto de 2002, lugar criado pelo Decreto-Lei 103/99 de 31 de Março, na sequência da criação da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE) competindo-lhe a gestão da mesma de acordo com o regime jurídico do recenseamento eleitoral (R.E.) determinado pela Lei 13/99 de 22 de Março. Foi responsável pela evolução do aplicacional REGIfreg distribuído a todas as freguesias para gestão local do R.E. e interconexão com a BDRE, bem como pela concepção e implementação do aplicacional Xport'RE dirigido a empresas de informática produtoras de programas de gestão do R.E e, do aplicacional GesBDRE para integração das alterações mensais da Base de Dados de Identificação Civil (BDIC) e da informação de Óbitos, recebida do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça do Ministério da Justiça, na BDRE.
Chefe de Divisão de Sistemas de Informação da Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (DGEEP), de Junho de 2003 a Julho de 2005 salientando, no âmbito das respectivas competências, o ter sido responsável:
Pela componente informática dos Projectos 'Relatório da Actividade dos Serviços de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho' de 2002, 2003 e 2004 (SHST) e de 'Quadros de Pessoal' de 2002, 2003 e 2004 destacando-se a concepção implementação e disponibilização de aplicacional para a entrega/recepção por meio electrónico da informação a enviar pelas empresas à DGEEP bem como para a sua integração e exploração com a informação recebida noutros suportes;
Pela concepção e implementação do novo ambiente aplicacional para as áreas de produção e exploração da informação estatística no novo Sistema Informático Central da DGEEP;
Pela migração de toda a informação estatística existente no Sistema Informático Central para o novo ambiente informático da DGEEP.
Chefe de Divisão de Informática do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, de Junho de 1998 a Junho de 1999.
No âmbito da cooperação do DETEFP com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa participou em diversos projectos, como responsável pela componente informática, tanto a nível de concepção, como de desenvolvimento e implementação dos mesmos. Nesse mesmo âmbito foi responsável, na área de informática, por estágios de Técnicos de Organismos Públicos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
21 de Novembro de 2011. - O Director-Geral da Administração Interna, em regime de substituição, Jorge Manuel Ferreira Miguéis.
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