Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 75/DF/2011
Formação de Recursos Humanos
Entre:
1 - O Instituto do Desporto de Portugal, I. P., pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida Infante Santo, n.º 76, 1399-032 Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 506626466, aqui representado por Augusto Baganha, na qualidade de Presidente, adiante designado como IDP, I. P., ou 1.º outorgante; e
2 - A Federação Portuguesa de Basquetebol, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido através de Despacho 39/93, de 29 de Novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 288, de 11 de Dezembro, com sede na(o) Rua da Madalena, 179, 2.º, 1149-033 Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 501240802, aqui representada por Mário Rui Tavares Saldanha, na qualidade de presidente, adiante designada por Federação ou 2.º outorgante.
Nos termos dos artigos 7.º, 46.º e 47.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo - em conjugação com o disposto nos artigos 3.º e 14.º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, é celebrado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato-programa
1 - Constitui objecto do presente contrato a concessão de uma comparticipação financeira, a qual se destina à execução do Programa de Formação de Recursos Humanos, cujas acções se encontram discriminadas no Anexo I ao presente contrato e dele fazendo parte integrante, que a Federação apresentou no IDP, I. P. e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.
2 - O programa objecto desta comparticipação, constitui um Anexo deste contrato-programa, publicado e publicitado nos termos do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro.
3 - O programa de formação referido no número anterior não contempla a formação de praticantes desportivos.
Cláusula 2.ª
Acções de formação a comparticipar
São comparticipadas financeiramente as acções relacionadas com a formação de recursos humanos, designadamente:
a) Formação Inicial de Treinadores;
b) Actualização para Treinadores;
c) Formação Inicial de Árbitros/Juízes;
d) Actualização para Árbitros /Juízes;
e) Acções de Formação para Dirigentes;
f) Acções de Formação de Formadores;
g) Outras acções de Formação de Agentes Desportivos.
h) Rede Nacional de Coordenadores Zonais de Formação
Cláusula 3.ª
Período de execução do programa
O prazo de execução do programa objecto de comparticipação financeira ao abrigo do presente contrato-programa termina em 31 de Dezembro do ano a que o presente contrato-programa se refere.
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
1 - A comparticipação financeira a prestar pelo IDP, I. P., à Federação, para apoio exclusivo à execução do programa referido na cláusula 1.ª é de 135.000,00(euro) (cento e trinta e cinco mil euros).
2 - Qualquer alteração à realização das acções de formação indicadas no Anexo I ao presente contrato, deve ser solicitada ao IDP, I. P., apresentando a respectiva justificação.
Cláusula 5.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação referida no n.º 1 da cláusula 4.ª é disponibilizada mensalmente, com o valor de 45.000,00 (euro) nos meses de Outubro a Dezembro.
Cláusula 6.ª
Obrigações da Federação
São obrigações da Federação:
a) Executar o Programa de Formação de Recursos Humanos, apresentado no IDP, I. P., de forma a atingir os objectivos expressos naquele programa;
b) Prestar todas as informações bem como apresentar comprovativos da efectiva realização da despesa acerca da execução deste contrato-programa, sempre que solicitados pelo IDP, I. P.;
c) Apresentar relatórios individuais de cada acção de formação, até um mês após a sua realização, de acordo com o modelo próprio de relatório definido pelo IDP, I. P., para efeitos de validação técnico-financeira;
d) Apresentar o relatório final da execução do Programa da Rede Nacional de Coordenadores Zonais de Formação
e) Entregar, até 15 de Setembro do ano a que o contrato-programa se refere, um relatório intermédio, em modelo próprio definido pelo IDP, I. P., sobre a execução técnica e financeira do Programa de Formação de Recursos Humanos referente ao 1.º semestre;
f) Facultar, sempre que solicitado, ao IDP, I. P., ou a entidade credenciada a indicar por aquele, na sua sede social, o mapa de Execução Orçamental a 31 de Dezembro do ano em curso, o Balancete Analítico a 31 de Dezembro do mesmo ano antes do apuramento de resultados do Programa de Formação de Recursos Humanos e, para efeitos de validação técnico-financeira, os documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que demonstrem os pagamentos efectuados no âmbito da execução do Programa de Formação de Recursos Humanos;
g) De acordo com o estabelecido no artigo 6.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, criar um centro de resultados próprio e exclusivo para execução do programa de desenvolvimento desportivo objecto do presente contrato, não podendo nele imputar outros custos e proveitos que não sejam os da execução deste programa, de modo a permitir o acompanhamento da aplicação das verbas confiadas exclusivamente para este fim;
h) Publicitar, em todos os meios de promoção e divulgação das acções de formação, bem como nos manuais de formação e documentação técnica em forma de publicação, o logótipo do IDP, I. P., conforme regras previstas no livro de normas gráficas;
i) Consolidar nas contas do respectivo exercício todas as que decorrem da execução do Programa de Formação de Recursos Humanos objecto deste contrato;
j) Celebrar, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, e publicitar integralmente na respectiva página da Internet os contratos-programa referentes a apoios e comparticipações financeiras atribuídas aos clubes, associações regionais ou distritais ou ligas profissionais, nela filiados.
Cláusula 7.ª
Incumprimento das obrigações da Federação
1 - Sem prejuízo do disposto na cláusula 8.ª, há lugar à suspensão das comparticipações financeiras por parte do IDP, I. P. quando a Federação não cumpra:
a) As obrigações referidas na cláusula 6.ª do presente contrato-programa;
b) As obrigações contratuais constantes noutros contratos-programa celebrados com o IDP, I. P.;
c) Qualquer obrigação decorrente das normas legais em vigor.
d) O incumprimento culposo do disposto nas alíneas a), b), c), d), e) e f) da cláusula 6.ª, concede ao IDP, I. P., o direito de resolução do presente contrato e de reaver todas as quantias pagas quando se verifique a impossibilidade de realização dos fins essenciais do Programa de Formação de Recursos Humanos;
e) A Federação obriga-se a restituir ao IDP, I. P., as comparticipações financeiras concedidas que não tenham sido aplicadas na execução do competente Programa de Actividades anexo ao presente contrato-programa.
Cláusula 8.ª
Formação de treinadores
O não cumprimento pela Federação do regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto estabelecido pelo Decreto-Lei 248-A/2008, de 31 de Dezembro, implica a suspensão e, se necessário, o cancelamento das comparticipações financeiras concedidas pelo IDP, I. P.
Cláusula 9.ª
Tutela inspectiva do Estado
1 - Compete ao IDP, I. P., fiscalizar a execução do contrato-programa, podendo realizar, para o efeito, inspecções, inquéritos e sindicâncias, ou determinar a realização de uma auditoria por entidade externa.
2 - As acções inspectivas designadas no número anterior podem ser tornadas extensíveis à execução dos contratos-programa celebrados pela Federação nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, designadamente através da realização de inspecções, inquéritos, sindicâncias ou auditoria por uma entidade externa, devendo aqueles contratos-programa conter cláusula expressa nesse sentido.
Cláusula 10.ª
Revisão do contrato
O presente contrato-programa pode ser modificado ou revisto por livre acordo das partes e em conformidade com o estabelecido no artigo 21.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro.
Cláusula 11.ª
Vigência do contrato
O presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República e termina em 30 de Junho do ano seguinte àquele a que o presente contrato-programa se refere.
Cláusula 12.ª
Produção de efeitos
O presente contrato produz efeitos desde 1 de Janeiro do ano a que o presente contrato-programa se refere.
Cláusula 13.ª
Disposições finais
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, este contrato-programa é publicado na 2.ª série do Diário da República.
2 - Os litígios emergentes da execução do presente contrato-programa são submetidos a arbitragem nos termos da lei.
3 - Da decisão cabe recurso, nos termos da lei.
Assinado em Lisboa, em 18 de Novembro de 2011, em dois exemplares de igual valor.
18 de Novembro de 2011. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Augusto Fontes Baganha. - O Presidente da Federação Portuguesa Basquetebol, Mário Rui Tavares Saldanha.
ANEXO I
(ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 75/DF/2011)
Acções e cursos a desenvolver no âmbito do programa de formação de recursos humanos.
Acções de formação/Cursos
1 - Reunião do Conselho Nacional de Formação de Treinadores
2 - Reunião do Conselho Nacional de Formação de Treinadores
3 - Reunião da RNCZF
4 - Reunião da RNCZF
5 - Reunião do Corpo Directores do Grau 1
6 - Reunião do Corpo Directores do Grau 2
7 - Reunião do Corpo Directores do Grau 3
8 - Reunião do Corpo Directores do Grau 1
9 - Reunião do Corpo Directores do Grau 2
10 - Reunião do Corpo Directores do Grau 3
11 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Aveiro
12 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Aveiro
13 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Braga
14 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Braga
15 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Braga
16 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Castelo Branco
17 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Coimbra
18 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Coimbra
19 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Leiria
20 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Leiria
21 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Leiria
22 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Lisboa
23 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Lisboa
24 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Lisboa
25 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Porto
26 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Porto
27 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Porto
28 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Porto
29 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Porto
30 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Porto
31 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Setúbal
32 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Setúbal
33 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Viana do Castelo
34 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Viana do Castelo
35 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Viana do Castelo
36 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Viana do Castelo
37 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Vila Real
38 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Vila Real
39 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Vila Real
40 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Viseu
41 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Viseu
42 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Viseu
43 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Madeira
44 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Madeira
45 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Madeira
46 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Alentejo
47 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Alentejo
48 - Curso de Complemento de Formação de Nível I - Alentejo
49 - Curso Clinic Festas do Basquetebol
50 - Curso de Reciclagem de Treinadores "Formação"
51 - Curso de Reciclagem de Treinadores "Rendimento"
52 - Curso de Reciclagem de Treinadores "Selecções Nacionais Jovens"
53 - Curso de Reciclagem de Treinadores "Selecções Nacionais Jovens" III"
54 - Acção de Actualização de Treinadores -" Trabalho de Pés
55 - Acção de Actualização de Treinadores -" Trabalho de Pés
56 - Acção de Actualização de Treinadores -" Trabalho de Pés
57 - Clinic ABCB - A interacção entre o Coordenador Técnico e o Coordenador Administrativo do Departamento de Basquetebol"
58 - Clinic das Beiras - A interacção entre o Coordenador Técnico e o Coordenador Administrativo do Departamento de Basquetebol"
59 - Clinic Sul do Tejo - A interacção entre o Coordenador Técnico e o Coordenador Administrativo do Departamento de Basquetebol"
60 - Suporte Básico de Vida - Experiência de Collel
61 - Actualização de Treinadores - Conteúdos Prioritários e Formas de trabalho com as selecções Nacionais
62 - Actualização de Treinadores - Novas Tecnologias aplicadas ao Treino de Formação
63 - Actualização de Treinadores - Tendências do Jogo Actual
64 - Actualização de Treinadores - Clinic ABL
65 - Actualização de Treinadores - Critério da Escolha dos Exercícios para a sessão de treino
66 - Actualização de Treinadores - Conceitos Defensivos para a formação no Basquetebol Feminino
67 - Actualização de Treinadores - Conceito Ofensivo a desenvolver na Formação
68 - Actualização de Treinadores - Defesa Zona na formação: Factos e Mitos
69 - Actualização de Treinadores - Novas Regras
70 - Actualização de Treinadores - Jogo por Conceitos
71 - Actualização de Treinadores - Suporte Básico de Vida
72 - Actualização de Treinadores - Fundamentos Técnicos e tácticos
73 - Actualização de Treinadores - Defesa Individual
74 - Actualização de Treinadores - Exercícios e Fundamentos
75 - Actualização de Treinadores - Trabalho Desenvolvido Nos Centros de Formação
76 - Actualização de Treinadores - Treino com Jovens
77 - Actualização de Treinadores - A defesa no Basquetebol
78 - Actualização de Treinadores - Aspectos técnicos e Tácticos em Formação
79 - Clinic AB Porto
80 - Clinic AB Aveiro
81 - Fórum do Basquetebol
82 - FIBA Europe Coaching Certificate
83 - Actualização de Treinadores - Minibasquete
84 - Actualização de Treinadores - Minibasquete
85 - Actualização de Treinadores - Minibasquete
86 - Reunião do Conselho Nacional de Formação de Juízes
87 - Reunião do Conselho Nacional de Formação de Juízes
88 - Reunião/Formação Dirigentes dos CAD' s
89 - Reunião/Formação Dirigentes dos CAD' s
90 - Curso de Juízes Estagiários - Alentejo
91 - Curso de Juízes Estagiários - Braga
92 - Curso de Juízes Estagiários - Coimbra
93 - Curso de Juízes Estagiários - Leiria
94 - Curso de Juízes Estagiários - Porto
95 - Curso de Juízes Estagiários - Faial
96 - Curso de Juízes Estagiários - Santarém
97 - Curso de Juízes Estagiários - Setúbal
98 - Curso de Juízes Estagiários - Terceira
99 - Curso de Juízes Estagiários - Viseu
100 - Curso de Juízes Estagiários - Viana do Castelo
101 - Curso de Juízes Estagiários - São Miguel
102 - Curso de Juízes Estagiários - Madeira
103 - Curso de Juízes Estagiários - Vila Real
104 - Curso de Promoção de Oficiais de Mesa Nacionais - 2.ª Fase Norte
105 - Promoção a Oficiais de Mesa Nacionais - 2.ª Fase Sul
106 - Promoção de Árbitros Regionais a Nacionais de 2.ª Categoria e 1.ª Acção - Potenciais Talentos
107 - Promoção a Oficiais de Mesa Nacionais
108 - Acção para Candidatos a Árbitros Internacionais/1.ª Fase - FIBA
109 - Acção para Candidatos a Comissários Internacionais /2.ª Fase - FIBA
110 - Acção para Reciclagem de comissários e instrutores Internacionais - FIBA
111 - Acção para árbitros internacionais e instrutores nacionais FIBA
112 - Campo de Arbitragem Feminina - FIBA
113 - Reciclagem Árbitros Nacionais 2.ª Categoria
114 - Potenciais Talentos/2.ª Acção e Observadores Regionais
115 - Potenciais Talentos/3.ª Acção
116 - Reciclagem Árbitros Nacionais 1.ª Categoria e Comissários
117 - Reciclagem Oficiais de Mesa Nacionais - Zona Norte
118 - Reciclagem Oficiais de Mesa Nacionais - Zona Sul
119 - Acção de Formação de Formadores
120 - Potenciais Talentos/4.ª Acção
121 - Reciclagem Árbitros Nacionais 1.ª Categoria e Comissários - 2011/2012
122 - Reciclagem Oficiais de Mesa Nacionais - Zona Norte - 2011/2012
123 - Reciclagem Oficiais de Mesa Nacionais - Zona Sul - 2011/2012
124 - Reciclagem Oficiais de Mesa Nacionais - Madeira - 2011/2012
125 - Reciclagem Oficiais de Mesa Nacionais - Açores - 2011/2012
126 - Reciclagem Árbitros Nacionais 2.ª Categoria - 2011/2012
127 - Potenciais Talentos /1.ª Acção - 2011/2012
128 - Actualização de Juízes - Alterações às Regras
129 - Actualização de Juízes - Formação Continua
130 - Actualização de Juízes - Formação Continua
131 - Actualização de Juízes - Formação Continua
132 - Actualização de Juízes - Formação Continua
133 - Actualização de Juízes - Regras de Jogo
134 - Actualização de Juízes - Análise Vídeo de Jogos
135 - Actualização de Juízes - Preenchimento Boletim Jogo
136 - Actualização de Juízes - Contactos e Violações
137 - Actualização de Juízes - Regras - Faltas e Violações
138 - Actualização de Juízes - Regras de Jogo - Substituições e Descontos de Tempo
139 - Actualização de Juízes - Visualização DVD Euroliga
140 - Actualização de Juízes - Psicologia Arbitragem
141 - Actualização de Juízes - Alterações as Regras
142 - Actualização de Juízes - Faltas - Princípios e Critérios
143 - Actualização de Juízes - Funções Oficiais de Mesa
144 - Actualização de Juízes - Movimentação do Árbitro
145 - Actualização de Juízes - Visão dos treinadores
146 - Actualização de Juízes - Pré-Game
147 - Actualização de Juízes - Condição Física do Juiz
148 - Actualização de Juízes - Acção de Reciclagem
149 - Actualização de Juízes - Reunião Técnica
150 - Actualização de Juízes - Reunião Técnica
151 - Actualização de Juízes - Reunião Técnica
152 - Actualização de Juízes - Técnica de Arbitragem
153 - Actualização de Juízes - Técnica de Arbitragem
154 - Actualização de Juízes - Técnica de Arbitragem
155 - Actualização de Juízes - Técnica de Arbitragem
156 - Actualização de Juízes - Técnica de Arbitragem
157 - Actualização de Juízes - Regras e Técnica de Arbitragem
158 - Actualização de Juízes - Reunião Técnica Cad Leiria
159 - Actualização de Juízes - Reunião Técnica Cad Leiria
160 - Actualização de Juízes - Reunião Técnica Cad Leiria
161 - Actualização de Juízes - Reunião Técnica Cad Leiria
162 - Actualização de Juízes - Reciclagem
163 - Actualização de Juízes - Reunião Técnica - Madeira
164 - Actualização de Juízes - Reunião Técnica - Madeira
165 - Actualização de Juízes - Reunião Técnica - Madeira
166 - Actualização de Juízes - Reunião Técnica - Madeira
167 - Actualização de Juízes - Testes Teóricos e Físicos
168 - Actualização de Juízes Técnica de Arbitragem
169 - Actualização de Juízes
170 - Actualização de Juízes - Grupo de Trabalho PNAFC
171 - Actualização de Juízes - Visionamento de Jogos.
172 - Actualização de Juízes
173 - Actualização de Juízes - Regras de Arbitragem
174 - Actualização de Juízes - Técnicas de Arbitragem
175 - Actualização de Juízes - Técnicas de Arbitragem
176 - Actualização de Juízes - Testes físicos e Teóricos
177 - Actualização de Juízes - Preparação cursos de Promoção
178 - Actualização de Juízes - Técnicas de Arbitragem
179 - Actualização de Juízes - Manuseamento de Aparelhos
180 - Actualização de Juízes - Formação de Juízes
181 - Actualização de Juízes - Reciclagem Juízes
182 - Actualização de Juízes - Prática e técnicas de Arbitragem
183 - Actualização de Juízes
184 - Actualização de Juízes - Clinic Internacional ANJB
185 - Actualização de Juízes - Visionamento de um Jogo
205392513
