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Despacho 16011/2011, de 24 de Novembro

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Sumário

Prorrogação de mobilidade interna intercategorias

Texto do documento

Despacho 16011/2011

Estêvão Gouveia Lopes, Diretor da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Fundão, ao abrigo do disposto nos artigos 59.º a 65.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com a Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e nos termos do artigo 41.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, e por comum acordo entre as partes, prorrogo a situação de mobilidade interna da Assistente Técnica Maria de Jesus da Costa Ramos Faísca, para exercício de funções de Coordenadora Técnica até 31 de Dezembro de 2011.

17 de Novembro de 2011. - O Director, Estêvão Gouveia Lopes.

205368408

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1291454.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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