Por Despacho de 16 de Novembro de 2011, do Sr. Director Regional Adjunto, António Manuel de Sousa Ribeiro Graça foi proferido o despacho que a seguir se transcreve:
Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo do MAMAOT, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de assegurar o regular funcionamento dos serviços;
Considerando que o trabalhador José Manuel de Sousa Costa Pinto Vieira possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida aptidão e experiência profissional para o o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico;
Considerando que possui a licenciatura em Engenharia Agrícola e experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à Divisão de Planeamento Estratégico, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 41.º do CPA, pelo período de 60 dias, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico, o licenciado em Engenharia Agrícola José Manuel de Sousa Costa Pinto Vieira, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º.2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente Despacho produz efeitos a 25 de Novembro de 2011.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
Dados Pessoais - José Manuel de Sousa Costa Pinto Vieira, casado, nascido em 04 -06 -1968, natural de S. Sebastião da Pedreira - Lisboa e residente nos Edifícios Quinta da Veiga, entrada F, 3.º Dt.º, 5000-773 Vila Marim - Vila Real.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agrícola.
Pós-Graduação em Tecnologias das Engenharias.
Formação Profissional:
Ao longo da carreira profissional, obteve formação nas áreas da gestão pública (ex.: FORGEP, SIADAP, Gestão de Projectos, Gestão Estratégica e Balanced Scorecard Avançado), informática aplicada nas áreas da estatística, modelação e sistemas de informação geográfica, entre outros. Participou em diversos congressos e seminários ligados ao sector, tendo sido autor de múltiplas comunicações.
Experiência Profissional:
Inicia a sua vida profissional em 1991 na área do planeamento, fazendo parte da equipa técnica que elaborou o Programa de Desenvolvimento Agrário do Barroso.
Como prestador de Serviços na Zona Agrária do Barroso em 1994, organizou informaticamente os processos relacionados com o apoio ao agricultor e suas organizações. Nesse mesmo ano, assume a coordenação das Medidas Agro-ambientais elegíveis para a Região do Barroso, ficando responsável pela actividade de "apoio ao rendimento" nesses serviços desconcentrados da então Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM).
Em 1997 assume funções ligadas à experimentação no Centro Experimental do Barroso. É responsável na instituição pela execução de projectos comunitários no âmbito da investigação e desenvolvimento experimental.
Em 1998, torna-se Técnico do Centro Experimental da Terra Quente no sector das Pomóideas e outras fruteiras. Paralelamente, colabora com a Divisão de Qualificação Profissional na gestão de candidaturas e avaliação curricular de cursos onde desenvolveu um sistema informático de apoio à gestão e organização da formação.
Em 2001 torna -se responsável na instituição DRATM por projectos inseridos na "medida AGRO 8.1. Paralelamente, cria um sistema informático para gestão dos pagamentos a projectos no âmbito da Acção 1 da Medida AGRIS e coordena a preparação de projectos desta acção a submeter às diversas Unidades de Gestão.
Em 2002 assume a coordenação regional das Medidas Agro-Ambientais do RURIS e lidera a equipa regional dependente hierarquicamente da Direcção.
Em 2003 assume funções de Chefe de Divisão de Produção Agrícola. Nestas funções, coordena os projectos de desenvolvimento experimental e demonstração relacionados com o sector da medida 8.1 do programa Agro; o projecto REGEN do programa INTERREG - III-A; a gestão dos projectos da Acção 1 da Medida AGRIS; as tarefas das Medidas Agro-Ambientais do programa RURIS e a gestão regional das candidaturas ao gasóleo agrícola.
Em 2007 assume funções de Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico no organismo resultante do Programa de Reestruturação da Administração Pública: A Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte. Nesse mesmo ano, frequenta formação no âmbito da Gestão Estratégica e de Balanced Scorecard, tendo vindo a organizar junto das chefias do organismo formação prática em Gestão Estratégica com vista à implementação das regras de uma moderna administração pública e à salvaguarda de uma boa utilização dos instrumentos de gestão aplicáveis ao organismo. Apesar deste esforço, vicissitudes várias não permitiram a plena concretização destes objectivos.
Como responsável pelo planeamento, assegurou a continuidade dos projectos estabelecidos com o GPP e o INE, a Rede de Informação das Contabilidades Agrícolas, o Sistema de Informação dos Mercados Agrícolas, O Estado das Culturas e Previsão de Colheitas e o Quadro de Produção Vegetal, tendo a divisão recebido uma avaliação excelente por parte do GPP e boa por parte do INE em inquéritos realizados. No âmbito dos Sistemas de Informação Agrária, foi ainda responsável pela realização de encontro anual entre todos os colaboradores da área da estatística, responsáveis do GPP e alguns informadores que colaboram com a DRAPN.
Nas funções de Chefe de Divisão, foi ainda coordenador regional das candidaturas ao Pedido Único. Em 2010, mediante relatório pouco satisfatório sobre a organização dos serviços de parcelário agrícola na DRAPN, assume a coordenação regional deste serviço, onde implementa um programa de controlo interno com vista à melhoria da qualidade do serviço prestado. Neste âmbito, tem sido também responsável na instituição pela aplicação do Plano de Acção do Parcelário, ainda em curso.
16 de Novembro de 2011. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
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