Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à Administração Local por força do disposto no artigo 9.º, n.º 1 do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação no Aviso 7373/2011 publicado no n.º 58, 2.ª série do Diário da República de 23 de Março de 2011, jornal de expansão nacional e no site da Bolsa de Emprego Público, em 23 de Março de 2011, foi aberta a inscrição com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, correspondente a Chefe da Divisão de Auditoria e Apoio Jurídico.
Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista profissional selecção), foi reconhecido que o candidato Dr. Alberto João Pereira Martins da Luz, reúne os requisitos legais e possui o perfil profissional ajustado ao lugar a prover, em consonância com as atribuições e os objectivos da unidade orgânica, pelo que, por deliberação do Conselho de Administração de 9 de Novembro de 2011, foi nomeado, em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, correspondente a Chefe da Divisão de Auditoria e Apoio Jurídico.
Síntese Biográfica
Alberto João Pereira Martins da Luz, natural de Lisboa, nascido em 10 de Janeiro de 1974, casado.
Formação académica: licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1999.
Síntese da formação profissional e frequência de seminários, cursos, congressos e colóquios:
Curso Formação Pedagógica de Formadores, 2010, Instituto Nacional de Administração.
Curso de Auditoria de Instituições Públicas, 2010, Instituto Português de Auditoria Interna;
Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, 2009, Faculdade de Direito da Universidade Católica;
Curso Economia e Fiscalidade das Águas e dos Resíduos, 2009, Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Curso breve em Direito - Análise e avaliação das propostas nos procedimentos concursais no Código dos Contratos Públicos, 2008, Faculdade de Direito da Universidade Católica;
Especialista em Auditorias de Processos e Sistemas de Informação-DEAPSI, 2007, Instituto Nacional de Administração;
Pós-graduação em Prática Forense e Assessoria de Empresas, 2004, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
Curso Prático de Contabilidade e Análise de Balanços, 2003, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Empresarial;
Percurso profissional:
Desde 2010 até ao momento:
Instituição: SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora;
Carreira: Chefe da Divisão de Auditoria e Apoio Jurídico.
De 2005 a 2009:
Instituição: SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora;
Carreira: Assessor jurídico do Conselho de Administração e do Gabinete de Auditoria.
De 2004 a 2005:
Instituição: Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação
Carreira: Consultor jurídico.
De 2002 a 2004:
Instituição: Parques Tejo, Parqueamentos de Oeiras, E. M.
Carreira: Administrador-delegado (Deliberação da Câmara Municipal de Oeiras n.º 2042/02 de 18/12).
De 2002 a 2003:
Instituição: Revista "Alinha" publicação do Município de Oeiras
Carreira: Director.
De 2002 a 2003:
Instituição: Câmara Municipal de Oeiras
Carreira: Vereador (Despacho de delegação de competências da Presidente da Câmara de Oeiras n.º 56/02)
Durante 2002:
Instituição: Câmara Municipal de Oeiras
Carreira: Assessor Jurídico do Gabinete da Presidência
De 2000 a 2001:
Instituição: Tribunal Judicial da Comarca de Nisa
Carreira: Representante do Ministério Público (Despacho do Ministro da Justiça n.º 3744/00 de 22 de Fevereiro).
10 de Novembro de 2011. - Por delegação de competências, o Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, José Augusto Santos.
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