Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro de 2010, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201012/0415 e no jornal "Diário de Notícias" de 16 de Dezembro de 2010, a pretensão do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., em seleccionar titular para o cargo de Coordenador do Gabinete de Recursos Humanos e Logística, unidade orgânica flexível, criada nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Anexo à Portaria 519/2007, de 30 de Abril, na dependência directa do Conselho Directivo, cargo equiparado a direcção intermédia de 2.º grau, (Chefe de Divisão), cuja área de actuação se encontra descrita no n.º 5 alínea c) da acta 182/2007, da reunião extraordinária do Conselho Directivo de 2 de Maio de 2007;
Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de nomeação, com indicação das razões porque recaiu a escolha no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";
Considerando ainda que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a do Lic. José Francisco da Rocha Ramalho para além de cumprir os requisitos obrigatórios e anunciados, se adequa ao perfil pretendido, uma vez que evidencia habilitações académicas consideradas relevantes para o cargo a prover, experiência profissional relevante na área de actuação e elevada motivação para o desempenho das funções inerentes ao cargo a desempenhar;
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares de cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";
Considerando por último que, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento nos cargos de direcção intermédia produzem efeitos à data do despacho de nomeação, salvo se outra data for expressamente indicada:
Nomeio, com efeitos a 1 de Abril de 2011, em comissão de serviço, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Recursos Humanos e Logística, cargo equiparado a direcção intermédia de 2.º grau, (Chefe de Divisão), do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., o Licenciado José Francisco da Rocha Ramalho, técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 de Abril de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Meneses.
Síntese Curricular
1 - Dados Biográficos:
Nome: José Francisco Rocha Ramalho
Data de nascimento: 07 de Março de 1961
2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa
3 - Carreira Profissional:
01 de Outubro de 2009 - Técnico Superior, na Direcção de Serviços de Sistemas de Informação, Infra-Estruturas e Equipamentos da Direcção-Geral da Administração da Justiça;
Com efeitos a 25 de Abril de 2009 - Nomeado em regime de substituição, e até preenchimento do respectivo lugar, Chefe da Divisão de Administração Geral da Direcção-Geral da Administração da Justiça;
Em 11 de Fevereiro de 2005 - Nomeado Chefe da Divisão de Processamento de Remunerações;
De 31 de Janeiro de 2000 a 10 de Fevereiro de 2005, - Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira, que "acumulou" entre 30 de Março de 2001 e 26 de Outubro de 2004 com as de Chefe da Divisão de Processamento de Remunerações;
Em 06 de Maio de 1999 - Coordenador da Repartição Administrativa da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários (DGSJ);
Em 09 de Maio de 1996 - Secretário de Justiça no Tribunal Judicial da Comarca da Moita;
Em 08 de Novembro de 1984 - Escriturário judicial no Tribunal Judicial da Comarca de Almada;
4 - Formação Complementar:
Curso de preparação pedagógica de formadores, IEFP;
Participação em vários cursos, seminários, e outros tipos de acções de formação relacionados com a actividade da Administração Pública, nomeadamente nas áreas da gestão dos recursos humanos e gestão financeira, orçamental e patrimonial, salientando-se, de entre outros, os seguintes: regime jurídico das Férias, Faltas e Licenças; Regime de aquisição de Bens e Serviços e a "Contabilidade Pública"- (Métodos e Técnicas de Preparação do Orçamento, Gestão Orçamental, Aprovisionamento e Património); Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais; O Orçamento como Instrumento de Gestão nos Serviços Públicos" (INA); Código do Procedimento Administrativo; Contencioso Administrativo" (INA); O Concurso de Pessoal na Administração Pública; O Novo Contencioso Administrativo" (INA); Planeamento e Controlo de Gestão por Resultados" (INA); Regime Jurídico das Despesas Públicas em Aquisição de Bens e serviços (INA); Despesas e Obras Públicas -Do Aviso à Adjudicação; (INA); Seminário de Alta Direcção" (INA);
Participante no "1.º Encontro Luso-Espanhol sobre Contratação Pública -As Novas Perspectivas da EU e os Novos Modelos de Contratação Pública (INA); Participante no Workshop sobre a "Implementação do SIADAP -Questões Emergentes" (DGAP); Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações "(INA); O Novo Código dos Contratos Públicos; Seminário Construção do Plano e Relatório de Actividades em articulação com o SIADAP (INA).
5 - Outras Actividades:
Formador no âmbito dos cursos de ingresso e acesso às carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça e técnicos profissionais de arquivos dos tribunais, nas áreas de organização judiciária; Estatuto dos Funcionários de Justiça; atendimento ao público; direito e tribunais; regime jurídico das férias, faltas e licenças; direitos, deveres, incompatibilidades e acidentes em serviço; documentos judiciais; aquisição de bens e serviços - contratação pública - ministrado a secretários de justiça de 1.ª nomeação, Assistentes Administrativos e Técnicos Superiores.
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