Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 27 de Agosto de 2010, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201008/0802 e no jornal "Diário de Notícias" de 16 de Dezembro de 2010, a pretensão do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., em seleccionar titular para o cargo de Director do Departamento de Gestão Financeira, cargo equiparado a direcção intermédia de 1.º grau, (Director de Serviços), do Departamento de Gestão Financeira, unidade orgânica nuclear, prevista no artigo 1.º do Anexo à Portaria 519/2007, de 30 de Abril, e cuja área de actuação se encontra descrita no artigo 5.º, do Anexo à supra citada Portaria;
Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de nomeação, com indicação das razões porque recaiu a escolha no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";
Considerando ainda que, das candidaturas apresentadas, se verifica que o Lic. António Luís Neto para além de cumprir os requisitos obrigatórios e anunciados, se adequa ao perfil pretendido, uma vez que evidencia habilitações académicas consideradas relevantes para o cargo a prover, experiência profissional relevante na área de actuação e elevada motivação para o desempenho das funções inerentes ao cargo a desempenhar;
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares de cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";
Considerando por último que, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento nos cargos de direcção intermédia produzem efeitos à data do despacho de nomeação, salvo se outra data for expressamente indicada:
Nomeio, com efeitos a 1 de Março de 2011, em comissão de serviço, para o cargo de Director do Departamento de Gestão Financeira, cargo equiparado a direcção intermédia de 1.º grau, (Director de Serviços), do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., o Licenciado António Luís Neto, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 de Abril de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Meneses.
Síntese Curricular
1 - Dados Biográficos:
Nome: António Luís Neto.
Data de nascimento: 12 de Julho de 1956
2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, no ISCTE, em 31 de Julho de 1981.
3 - Carreira Profissional:
01 de Setembro de 2010 - Director do Departamento de Gestão Financeira (em regime de substituição), do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP;
De 01 de Setembro de 2007 a 31 de Agosto de 2010 - Director do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP;
De 16 de Março de 2005 a 31 de Agosto de 2007 - Director do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça IP;
De 27 de Fevereiro de 2002 a 15 de Março de 2005 - Coordenador do Gabinete de Gestão de Tesouraria do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, IP;
De 1 de Fevereiro de 2002 a 26 de Fevereiro de 2002 - Técnico Superior do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, IP;
De 1998 a Fevereiro de 2002 - Apoio a Comissão Liquidatária da EPAC Comercial S. A.;
De 1989 a 1998 - Chefe de serviços de Gestão Financeira da EPAC - Empresa para Agro alimentação e Cereais, S. A.;
De 1987 a 1989 - Chefe de Divisão de Recursos Financeiros da EPAC - Empresa para Agro alimentação e Cereais, S. A.;
De 1984 a 1987 - Técnico de Organização e Métodos da EPAC - Empresa para Agro alimentação e Cereais, S. A.;
De 1979 a 1984 - Exerceu funções no Serviço de Contabilidade na EPAC - Empresas para Agro alimentação e Cereais, S. A.;
Desde 1981 - Inscrito como Técnico Oficial de contas com o n.º 7800.
4 - Formação Complementar:
Diploma de Especialização em Gestão Pública (INA) de 16 de Setembro a 16 de Dezembro de 2010;
Controlo da Boa Gestão Financeira (INA) 5 e 6 de Maio de 2008;
Novas Regras de Elaboração do Orçamento dos Serviços Públicos (INA) de a 11 de Abril de 2008;
FORGEP - Programa de formação em Gestão Pública (INA) de 2 de Outubro a 21 de Dezembro de 2006;
Novabase - Sap /R3 - Relatórios de Gestão, 5 de Janeiro de 2005;
Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos (INA), 9 de Junho de 2004;
SIC - Sistema de Informação Contabilística (INA) de 8 a 12 de Março de 2004;
Modelo de Gestão de Tesouraria na Administração Pública - Sistema de Cobranças e Pagamentos (INA) 6 de Maio de 2004;
POCP - Teórico Prático - Setembro de 2002.
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