De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual, foi aberto e procedeu-se à publicação do procedimento concursal de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, no Diário da República n.º 120, 2.ª série de 24 de Junho de 2011, no Jornal "Correio da Manhã" do dia 27 de Junho e na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE201106/0551.
Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de selecção, o Júri propôs, como resultado do respectivo processo de selecção e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual, para desempenhar o cargo a concurso, o Licenciado Artur Manuel Trindade Mimoso.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, dos métodos de selecção aplicados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como se evidencia na síntese curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
Assim:
1 - Considerando a proposta do Júri, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras, o Licenciado Artur Manuel Trindade Mimoso, nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual.
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2011.
21 de Outubro de 2011. - A Secretária-Geral, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
Síntese Curricular
Nome: Artur Manuel Trindade Mimoso
Local e data de nascimento: Portalegre, 23 de Dezembro de 1971
I - Percurso académico
Licenciatura em Direito
Bacharelato Técnico em Ciências Militares - Área de Gestão
Frequência do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais
Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública
Pós-Graduação em Código dos Contratos Públicos
Pós-Graduação em Responsabilidade Civil Extra-Contratual do Estado e Demais Entidades Públicas
Pós-Graduação em Legística e Ciências da Legislação
Diploma de Especialização em Compras e Contratos Públicos (DECCP)
II - Formação Complementar
Curso sobre Análise e Avaliação de Propostas nos Procedimentos Concursais do Código dos Contratos Públicos - Óptica da Gestão
Curso na Nova Contratação Pública - Código dos Contratos Públicos
Curso sobre o Código dos Contratos Públicos
Curso em Aquisição de Bens e Serviços na Administração Pública no âmbito do Decreto-Lei 197/99
Curso sobre Integração Estratégica de Sistemas de Gestão - Abordagem por Processos
Curso em Contencioso Administrativo
Curso em Contencioso Administrativo - Aspectos Práticos
Curso em Direito Disciplinar na Administração Pública
Curso de Formação Como Lidar com a Mudança
Formação sobre os Fundamento Técnicos de Avaliação de Desempenho e o Novo SIADP
Curso de Especialização em Direito da Sociedade de Informação
Curso de Formação Pedagógica de Formadores
Várias Palestras no âmbito da contratação pública, revisão de projectos, empreendedorismo, responsabilidade civil extracontratual do Estado e energia.
III - Experiência Profissional
Coordenador da Unidade Ministerial de Compras (UMC) do Ministério da Defesa Nacional desde 1 de Maio de 2011, nomeado pelo Despacho 47/SG/2011, de 02 de Maio da Exma. Senhora Secretária-Geral do MDN
Jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos (DEJUR), actual Direcção de Assuntos Jurídicos (DSAJ) da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional de 2005 a 2011
Assessoria Jurídica à Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) nos Ministérios da Defesa Nacional da Economia Desenvolvimento e Inovação desde 2009
Assessoria Jurídica no Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional no âmbito dos processos legislativos, designadamente nos trabalhos relativos à reforma da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas (PRACE) em 2009
Representação do Estado Português através do Ministério da Defesa Nacional, sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE)
Coordenador executivo da equipa multidisciplinar constituída pelo Ministério da Defesa Nacional, Exército Português e ISTEC no projecto "estudo sobre os deficientes das Forças Armadas no âmbito do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro" - 2009 a 2011
Formador em diversas matérias no âmbito do Código dos Contratos Públicos - Direito e Prática Contratual
Formador em contratação pública electrónica - e-Procurement
Formador sobre Relação de Emprego Público - Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Orador na palestra subordinada ao tema "Código dos Contratos Públicos" ministrada ao Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) em 2009
Professor de Justiça e Disciplina Militar na Escola Superior Politécnica do Exército de 2005 a 2008
Adjunto do Chefe da Secção de Logística (recursos financeiros e aprovisionamento) do Instituto de Altos Estudos Militares de Outubro de 1995 a Outubro de 2002
Oficial do Quadro Permanente do Exército
205343857
