Despacho (extracto) n.º 15542/2011
Subdelegação de competências relativo a actos a publicar no Diário da República
Na sequência do Despacho 11-PRE/2010, de 15 de Fevereiro e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, subdelego nos dirigentes a seguir indicados, os poderes necessários para o envio de actos a publicar no Diário da República:
Licenciada Rosa Antónia Canelas Mendes Banha, Directora de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira;
Licenciado Rui Manuel Mourato Pires Mendes, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio Geral;
Licenciada Clara Maria Branco Bracons, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
A validação da publicação dos actos far-se-á com a intervenção de apenas um destes dirigentes.
10 de Março de 2010. - A Vice-Presidente, Paula Nobre de Deus.
205203353