Considerando que o Decreto-Regulamentar 20/2007, de 29 de Março definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e a Portaria 345/2007, de 30 de Março, estabeleceu a respectiva estrutura nuclear, integrada esta designadamente, pela Unidade Ministerial de Compras.
Considerando que se encontra vago o cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Unidade Ministerial de Compras (UMC) e, sobretudo que se torna premente garantir a realização eficaz e em tempo útil de todas as tarefas que lhe são inerentes de forma a prosseguir a realização dos objectivos e atribuições fixados a esta Secretaria-Geral.
Considerando que o licenciado João Paulo Morais Cunha Silva Baptista possui os requisitos legais exigidos bem como o perfil, a experiência profissional e as capacidades adequadas ao exercício de tais funções, evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Nomeio, nos termos dos artigos 20.º e 21.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Unidade Ministerial de Compras, o licenciado João Paulo Morais Cunha Silva Baptista, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 7 de Outubro de 2011.
3 de Novembro de 2011. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
Nota curricular de João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista
João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista, nascido a 4 de Março de 1966.
Licenciado em Gestão.
Diploma de Especialização em Contratos Públicos de Aquisição de Bens e Serviços.
Ingressou nos quadros do Instituto do Emprego e Formação Profissional em 1995, como Técnico Superior.
No período compreendido entre Agosto de 1995 e Maio de 2001 desempenhou funções como Técnico Superior na DRLVT - Direcção de Serviços Financeiros e Administrativos do IEFP, I. P.
No período compreendido entre Janeiro de 1997 e Janeiro de 2007 exerceu funções como representante do IEFP, I. P. na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica.
No período compreendido entre Maio de 2001 e Agosto de 2010, exerceu o cargo de Coordenador do Núcleo de Serviços de Gestão do Centro de Formação Profissional do Seixal do IEFP, I. P., exercendo, nomeadamente, entre outras funções, a gestão dos contratos de fornecimento de bens e serviços bem como a coordenação da sua aquisição nos termos definidos para a contratação pública de bens e serviços.
Durante os anos de 2006 e 2007, exerceu funções como membro de Júri em Concursos Públicos Internacionais.
No período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 20 de Março de 2011, exerceu o cargo de Chefe de Departamento Financeiro e Apoio à Gestão do Citeforma - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, exercendo, nomeadamente, entre outras funções, a coordenação da gestão dos contratos de fornecimento de bens e serviços bem como da sua aquisição nos termos definidos para a contratação pública de bens e serviços.
Desde 21 de Março de 2011, exerce, em regime de substituição, o cargo de Director de Serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
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